PSD, CDS e PCP votaram contra os votos de condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista. PS, BE, PEV e PAN votaram favoravelmente os textos que pretendiam condenar o processo que levou à condenação de Luaty Beirão e outros 16 jovens ativistas angolanos por se terem juntado para ler um livro sobre Democracia.
“A condenação da ditadura angolana foi rejeitada no parlamento pela mais bizarra geringonça, juntando CDS, PSD e PCP ao lado da família dos Santos”, reagia minutos depois no Facebook o bloquista Jorge Costa.
Os ativistas foram acusados e condenados pelos crimes de subversão e de associação de malfeitores depois de terem promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp.
As razões dos votos contra
O PSD já tinha anunciado, pela voz do seu líder parlamentar Luís Montenegro, que iria votar contra estes votos de condenação de socialistas e bloquistas por defender “o princípio do respeito pelas decisões judiciais" e "o princípio do respeito pela separação de poderes".
A mesma lógica ditou o voto do CDS, com uma fonte do partido citada pelo Expresso a explicar que é uma "doutrina antiga do CDS não comentar ou interferir em processos judiciais em curso, no estrangeiro ou em Portugal".
Já o PCP manteve a atitude que já tinha tido antes quando se opôs-se a outras iniciativas de cariz idêntico relativamente a Angola, em particular sobre o processo de Luaty Beirão e outros ativistas.
Marcelo condenou prisão de Luaty
A posição de Marcelo Rebelo de Sousa está, contudo, em minha com a atitude do PS e do Governo e não com a do PSD. O Presidente da República subscreveu esta terça-feira a posição do Governo em relação à condenação a dos 17 activistas angolanos, esperando que "num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais".
"Eu subscrevo o que foi a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é esperar que num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais. É isso que foi dito pelo Governo português, é essa a posição de qualquer órgão de soberania: num Estado de direito democrático deve haver uma tramitação, isto é um decurso normal dos processos judiciais”, disse na altura sobre o processo que ainda não transitou em julgado.
