Supremo Tribunal dos EUA suspende lei do Texas que permite deter emigrantes

Jornal i

© EAGLE PASS, TEXAS – MARCH 18: In an aerial view, U.S. soldiers and law enforcement officers watch over a small group of immigrants who had crossed the Rio Grande into the United States on March 18, 2024 in Eagle Pass, Texas. Texas National Guard troops have fortified the U.S.-Mexico border at Eagle Pass with vast amount of razor wire as part of Governor Greg Abbott’s “Operation Lone Star” to deter migrants from crossing into Texas. The U.S. southwestern border with Mexico stretches nearly 2,000 miles, from the Gulf of Mexico to the Pacific Ocean and is marked by fences, deserts, mountains and the Rio Grande, which runs the entire length of Texas. Border and immigration issues have become dominant themes in the U.S. presidential election campaign. John Moore/Getty Images/AFP (Photo by JOHN MOORE / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP) US-PANORAMIC-VIEW-OF-THE-BORDERLANDS:-SOUTHWESTERN-U.S.-AND-MEXI

19/03/2024

09:38

Milhares de migrantes que atravessam para os a fronteira dos México para os EUA e entregam-se à polícia de fronteiras, solicitando asilo. Muitos conseguem esperar por uma resposta, em território norte-americano, em liberdade

O Supremo Tribunal dos EUA suspendeu esta segunda-feira uma lei aprovada no Texas que permite deter e até expulsar imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México. A suspensão vigora até novo aviso.

Na sua decisão, o juiz Samuel Alito disse que a entrada em vigor da lei fica adiada até uma “nova ordem” dele ou do tribunal. A lei deveria ter entrado em vigor a 4 de março, mas nas últimas semanas tem sido alvo de recursos judiciais para bloqueá-la.

É a terceira vez que o juiz Alito adia a entrada em vigor da lei, a primeira suspensão sem prazo definido. Este caso faz parte de uma batalha legal entre o Departamento de Justiça e o estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott. Este é acusado de exceder as suas atribuições ao exercer controlo sobre as fronteiras, que são de jurisdição federal.

Após aprovação pelo Congresso do Texas, Abbott promulgou esta lei em dezembro de 2023. A justificação é o direito que o seu estado tem de se defender de uma “invasão”, quando as travessias de imigrantes, principalmente da América Latina, atingem números recordes.

A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas no estado que não consigam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Estes podem ser levados à justiça estadual, onde podem ser aplicadas penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsos para o México, sem considerar se este país pode aceitá-los.

Aliado do candidato republicano Donald Trump, Abbott culpa o atual presidente democrata Joe Biden pela crise migratória. Trump e Biden devem enfrentar-se em novembro nas eleições presidenciais e a questão migratória é fundamental para obter apoio popular.

Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México, colocou cercas de arame farpado numa secção da margem e iniciou a construção de uma base militar.