O Conselho Constitucional de França (CCF) rejeitou, esta quinta-feira, mais de um terço das medidas do contestado projeto de lei governamental sobre imigração. Entre estas, destaque para as normas que dificultavam o acesso a benefícios sociais e o reagrupamento familiar.
Em comunicado, o CCF indicou ter rejeitado totalmente, ou em parte, 32 dos 86 artigos da nova lei. O argumento é que são contrárias à Constituição, numa avaliação solicitada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e por diversos deputados.
Entre as medidas rejeitadas pela instituição equivalente ao Tribunal Constitucional português estão as que dificultavam a ida das famílias dos imigrantes para França e limitavam o seu acesso à segurança social.
Aprovada no final do ano passado, depois de amplo debate e com os votos favoráveis da União Nacional (RN, na sigla em francês) de Marine Le Pen, a lei foi contestada por vários grupos que a qualificaram como contrária aos valores franceses.
No domingo, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se por todo o país contra a lei da imigração, tendo sido convocadas 164 marchas para protestar contra o que os organizadores consideram como “uma viragem perigosa na história da República”.
Em Paris, os participantes — 16.000 segundo as autoridades — marcharam entre dois locais simbólicos, a Praça do Trocadero e o complexo monumental Palácio dos Inválidos.
