A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes vai continuar em prisão domiciliária, no âmbito do caso "vistos Gold", após o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitar hoje um recurso da defesa, disse fonte judicial.
A decisão de "julgar improcedente" o recurso teve como relator o juiz desembargador Francisco Caramelo.
Maria Antónia Anes está em prisão domiciliária com pulseira electrónica desde 25 de Novembro de 2014.
Na quarta-feira, um acórdão do TRL alterou a medida de coacção aplicada ao ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos, que deixou de estar em prisão domiciliária com vigilância electrónica, passando a estar sujeito à apresentação, duas vezes por semana, ao posto policial da sua residência, no âmbito do mesmo processo.
O TRL impôs ainda ao ex-director do SEF a proibição de ausência do país (o que implica a entrega de passaporte), mantendo as anteriores medidas de coacção relativas à suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de manter contactos com os restantes arguidos do processo.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos ´gold´, 11 pessoas foram detidas, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.
Em causa estão indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a actividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos Gold".
Lusa
