O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano foi aprovado, mas as medidas nele inscritas não são do agrado de todos. Uma das mais recentes críticas chega dos patrões das maiores empresas portuguesas que, apesar de aplaudirem a aposta na consolidação orçamental do documento, criticam medidas que pouco promovem a competitividade.
Lembrando que Portugal e o mundo “vivem hoje num contexto particularmente desafiante e de enorme incerteza”, a Associação Business Roundtable Portugal (BRP) diz que a sua análise ao documento “tem de ser entendida neste contexto e não pode deixar de ter em consideração a execução orçamental e o desempenho da economia em 2022, que se esperam muito favoráveis, pelos efeitos bem conhecidos”.
Apesar de considerar que o OE “privilegia bem o caminho da redução do nível de endividamento do Estado e, portanto, reforça a sustentabilidade das contas públicas, especialmente se conjugarmos a evolução prevista para 2022 e para 2023”, a associação entende que “as principais políticas continuam a fomentar uma despesa pública elevada e demasiadamente rígida”. E considera que essa rigidez estrutural da despesa “contribui para a necessidade de obter formas incrementais de financiamento por parte do Estado, com impacto negativo na competitividade, no investimento privado, e nos rendimentos das empresas e das famílias e, portanto, no potencial de desenvolvimento do país”.
Para os patrões das 42 maiores empresas portuguesas, é então importante que se “mantenha o foco na sustentabilidade das contas públicas, que é uma condição necessária”. só que, defendem, “não suficiente”. “É necessário, em paralelo, ter maior ambição para incentivar a criação de riqueza e de bem-estar de que o país tanto precisa”, dizem, acrescentando que é “este o caminho que nos pode libertar do peso da dívida e das dificuldades que assolam demasiados portugueses”, o que só é possível “reconhecendo que as empresas e os investimentos por estas realizados, têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país e da sociedade”.
Garantindo que a dimensão das empresas traz vantagens, potencia a produtividade e a diferenciação, permitindo o pagamento de melhores salários, como aliás já acontece hoje, acrescentam que “ser consequente com esta realidade implica um grande sentido de urgência, por forma a que um dos vetores mais relevantes das políticas públicas seja a criação de condições de competitividade e atratividade para o investimento empresarial, posicionamento que deveria estar melhor refletido no orçamento”.
Por isso, é claro para estes patrões que o OE conta com “medidas que vão na direção certa”, como é o caso do alargamento do IRS Jovem, a concentração e simplificação de alguns incentivos fiscais e o alargamento do prazo de reporte de prejuízos para empresas. Mas podia ter sido “mais ambicioso em diversos pontos, tais como o já referido IRS Jovem, ou no início do caminho de normalização para um enquadramento fiscal mais competitivo para as empresas portuguesas, designadamente com a redução gradual da derrama estadual, iniciando o percurso para posicionar Portugal como um local mais atrativo e competitivo”.
E estes patrões dizem que o documento “inclui algumas medidas cujo mérito e alcance são questionáveis”. E acrescenta: “A alteração nas taxas de retenção na fonte de IRS, apresentada como uma medida de redução de impostos, de facto apenas altera o momento em que o imposto é entregue ao Estado”, garantindo que “os efeitos concretos desta iniciativa são pois pouco relevantes ou estruturais”.
Mas há mais: “O emaranhado de regras e requisitos para aplicação das medidas de potencial redução do IRC, como os previstos para aumentos salariais superiores a 5,1%, não só limita de sobremaneira a sua aplicabilidade, colocando dúvidas sobre o seu efeito real de incentivar esses mesmos aumentos, como contribui para aumentar ainda mais a complexidade do sistema fiscal em vez de o simplificar”, dizem, explicando que “conseguiríamos incentivar mais o aumento dos salários, que todos desejamos, se deixássemos de penalizar o sucesso e o crescimento das empresas, pois são as grandes empresas que, sendo mais produtivas, pagam melhores salários”.
Estas são algumas das medidas que os patrões criticam e concluem: “Saudamos a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas e com a consideração de medidas positivas, mas entendemos que o conjunto das políticas públicas e, portanto, também o Orçamento, não refletem, na dimensão necessária, a ambição e o sentido de urgência que o país precisa para potenciar o seu crescimento”.
