Comissão de inquérito
O Chega formalizou o pedido de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar “todo o processo de gestão da pandemia” de covid-19, a “afetação de recursos económicos e humanos”, assim como “todos os contratos públicos nacionais e internacionais feitos ao abrigo dos denominados contratos covid-19”.
O partido propõe que o Parlamento se debruce ainda sobre “o contrato feito pela União Europeia e a farmacêutica Pfizer que obriga os países membros a comprar vacinas que cobrem várias vezes as necessidades” e avalie “os compromissos assumidos pelo Governo e não cumpridos até à data”. Se for aprovada, a comissão de inquérito “deverá funcionar pelo prazo de 120 dias”.
Esta é a quinta comissão de inquérito que o Chega propõe desde o início da legislatura, mas têm sido todas chumbadas.
Liberdades
Na iniciativa, o partido recorda o início da pandemia, em 2020, e as medidas adotadas em Portugal, apontando que “foram também postas em causa as liberdades e garantias dos cidadãos” com a obrigatoriedade de confinamento e circulação de pessoas, ou com a posterior obrigatoriedade de utilização de máscara.
“É importante apurar até que ponto o estado de emergência podia/pode limitar um direito constitucional”, salienta o Chega.
