A política orçamental vai mudar radicalmente de orientação, em 2023. Depois de ter sido neutra em 2021 e inequivocamente expansionista nos restantes três anos até 2022, a política orçamental torna-se marcadamente contracionista em 2023.
Parte do arrefecimento da economia fica a dever-se à restritividade da política orçamental, com o saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico, dos juros e das medidas extraordinárias (saldo primário estrutural) a conhecer uma fortíssima melhoria de 1,9 pontos percentuais do PIB.
O grau de restritividade, nos últimos 13 anos para os quais dispomos de dados de comparação, só foi superado nos primeiros dois anos da troika, em 2011 e 2012. Em 2023, ela será marcadamente contracionista e ligeiramente pró-cíclica.
Vai, em princípio, acentuar o arrefecimento económico e contribuir para aliviar as pressões inflacionistas.
Cenário macro
O Orçamento do Estado está construído sobre a previsão e um crescimento real, em 2023, de 1,3%, e de uma inflação no consumidor de 4,0%.
Ora, afirma agora, ou enfatiza agora, o Conselho de Finanças Públicas:
• Há “riscos de natureza externa ascendentes” para a inflação (leia-se: a inflação poderá bem ser maior do que 4,0%) e “descendentes sobre o crescimento” (leia-se: o crescimento pode bem ficar aquém dos 1,3% previstos).
• Os riscos sobre o crescimento começam por afetar o investimento, por via da incerteza que tende a perdurar, e a incerteza é inimiga do investimento; a incerteza afeta em particular os custos de financiamento do investimento (leia-se: as taxas juro vão subir; mas quanto, ao certo?).
• Além disso, parte da dinâmica do investimento depende do PRR; ora, a execução do PRR “desapontou de forma evidente em 2022”. Face a este histórico, com juros ascendentes, com menores dividendos provenientes do Banco de Portugal, sem ventos favoráveis a soprar na direção da nossa economia e elevada inflação, estamos a assistir, um por um, à derrocada de todas as exógenas e irrepetíveis condições que permitiram a Costa sobreviver politicamente.
Esse tempo acabou. Agora, é austeridade pura e dura.
