A execução da despesa em 2021 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi inferior em 410 milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento do Estado e em 600 milhões de euros ao estimado no Programa de Estabilidade. Os dados foram avançados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e revelam que “no primeiro ano de aplicação do PRR, a despesa associada a este importante apoio estruturante da União Europeia ficou muito aquém do previsto pelo Governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na POE/2021 [proposta do Orçamento do Estado para 2021] (ou seja, menos de 20% do previsto)”, refere no seu relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2021”.
Segundo o mesmo documento, “os desenvolvimentos orçamentais em 2021 revelaram uma execução do Plano de Recuperação e Resiliência muito aquém do antecipado naqueles dois documentos de programação orçamental” e diz ainda que, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE),o valor executado em despesa foi de 90 milhões de euros, tendo a sua maior expressão ocorrido na despesa de capital.
O documento acrescenta também que a formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) absorveu os maiores montantes de despesa, seguido em menor escala pela “outra despesa de capital”, que traduziu sobretudo ajudas ao investimento às famílias através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, indica a análise.
Feitas as contas, a execução da despesa realizada em 2021 no âmbito do PRR foi inferior em 410 milhões de euros e em 600 milhões de euros ao previsto respetivamente na proposta do Orçamento do Estado para 2021 e no Programa de Estabilidade 2021-25, refletindo um grau de execução que se situou abaixo dos 20%. No entanto, o documento chama a atenção para o facto de “parte deste desvio é explicado pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano”.
A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral dá nota de que em 2021, o primeiro ano de implementação do programa, despesa prevista na proposta do Orçamento de Estado para 2021 totalizava 500 milhões de euros a aplicar em FBCF, enquanto no âmbito do Programa de Estabilidade 2021-25, apresentado em abril desse mesmo ano, mas a previsão para 2021 elevava para 691 milhões de euros a despesa a realizar ao abrigo daquele plano.
Cativações foram das mais baixas
O mesmo relatório garante ainda que, com base em dados provisórios da Direção-Geral do Orçamento (DGO), as cativações iniciais sobre as dotações de despesa efetiva dos serviços e organismos da administração central para 2021, incluindo as que incidiram sobre a reserva orçamental, totalizaram 1015 milhões de euros, a que acrescem 28 milhões de euros.
Este valor mostra que se trata de um montante de cativos iniciais que “foi o mais baixo dos últimos anos, à semelhança do que tinha sucedido em 2020”. Ainda assim, lembra que esta situação “também decorre do facto de nos últimos dois anos não ter sido publicado o Decreto-Lei de Execução Orçamental, “no âmbito do qual habitualmente se procede a cativações adicionais, sobretudo na rubrica de despesas com pessoal”, cujas cativações iniciais rondaram os 200 milhões de euros em 2019 e praticamente não tiveram expressão em 2020 e em 2021.
Os dados provisórios apontam para que no ano de 2021 tenham sido descativados 726 milhões de euros, tendo os cativos finais ascendido a 317 milhões de euros, dos quais mais de dois terços na despesa com a aquisição de bens e serviços. E para a entidade de Nazaré Costa Cabral não há margem para dúvidas: “Trata-se do valor mais baixo de cativos finais registado nos últimos anos (face a 2020 a diminuição foi de 56 milhões de euros)”, indicando que esse valor de cativos finais corresponde a 30,4% do total de cativos iniciais e de execução, o rácio mais baixo desde 2019.
Já em relação à reserva orçamental, correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central para 2021, totalizava inicialmente 359,9 milhões de euros, dos quais foram utilizados 187,4 milhões de euros.
Recorde-se que a dotação provisional aprovada no Orçamento do Estado para 2021 totalizava 493,2 milhões de euros, dos quais foram utilizados 473,9 milhões de euros, tendo ficado por utilizar apenas 19,4 milhões de euros. As restantes dotações centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 920 milhões de euros no Orçamento e tiveram uma execução de 735,9 milhões de euros, ficando 184,1 milhões de euros abaixo do previsto.
De acordo com o CFP, a dotação destinada a financiar despesas imprevistas da pandemia foi a única integralmente executada, mas a dotação destinada à regularização de passivos não financeiros da administração central teve uma taxa de utilização elevada (92,1%).
O relatório dá ainda conta que metade da dotação relativa à contrapartida global nacional foi utilizada, enquanto a dotação correspondente ao IVAucher apresentou um grau de execução de 27,2%, uma vez que foram executados 54,4 milhões de euros, dos quais 6,9 milhões de euros destinaram-se à operacionalização deste programa.
