“É necessário definir um modelo integrado e coerente de financiamento dos corpos de bombeiros, que seja capaz de garantir de qualidade e prontidão em todo o território e de promover uma utilização eficiente e transparente dos dinheiros público”. A garantia foi dada pelo Tribunal de Contas (TdC) e refere que, entre as situações detetadas, “a distribuição dos 434 corpos de bombeiros ao longo do território não atende a critérios de economia, eficiência e eficácia”.
Segundo a entidade liderada por José Tavares, embora a maioria dos municípios (192) seja servida por apenas um corpo de bombeiros – nos restantes o seu número oscila entre 9 em Sintra e nenhum em Castro Marim) – defende que “as áreas de intervenção e a população servida por cada corpo de bombeiros apresentam ainda maiores disparidades (de menos de 10 Km2 até mais de 1000 Km2, de poucos milhares a mais de cem mil habitantes)”.
O TdC diz também que “não se encontram igualmente definidos níveis de desempenho padrão a cumprir pelos corpos de bombeiros em função do risco e das características do território, pelo que também não se encontra estimado o custo da estrutura necessária de meios humanos, técnicos e materiais”, e garante que “os corpos de bombeiros apresentam diferenças substanciais de meios e de níveis de serviço em função da sua natureza (sapadores, municipais, voluntários com ou sem equipas de intervenção permanente) e da capacidade e disponibilidade do município para suportar o financiamento (nos corpos municipais) ou parte dele (nos corpos de AHB – Associação Humanitária Bombeiros)”.
E lembra que, 22 dos 434 corpos de bombeiros estão constituídos enquanto estruturas profissionais,”apesar da tendência de criação de equipas de intervenção permanente, o sistema assenta numa lógica de voluntariado. “O Tribunal conclui ainda que a concessão de apoios municipais às AHB não tem por base uma análise integrada do conjunto de apoios públicos, podendo existir sobreposições, e não obriga ao cumprimento de níveis de qualidade do serviço ou à demonstração da sua utilização nos fins determinados”.
O relatório diz ainda que a eficácia dos corpos de bombeiros fica dependente das características das lideranças, do empenho dos operacionais, das estratégias adotadas pelos municípios e da dinâmica socioeconómica local, “refletindo, em grande medida, as disparidades existentes na capacidade financeira dos municípios e acentuando a divergência entre os territórios”
Face a este cenário, o TdC recomenda ao Governo que promova um quadro legal com vista a uma reestruturação do modelo organizativo dos corpos de bombeiros que permita maior coesão territorial. Mas refere que, para isso, “implica definir um modelo de serviços operacionais adequado à escala municipal assente na profissionalização e na formação dos recursos humanos, bem como a definição, de forma integrada, dos níveis de financiamento público e das responsabilidades pelo controlo da sua aplicação”. Ao mesmo tempo, deixa uma recomendação aos municípios, para que implementem uma fórmula de cálculo dos apoios às AHB transparente, relacionada com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar, que tenha em consideração o impacto dos outros apoios públicos de que aquelas associações são beneficiárias e que adote uma perspetiva plurianual. “Os municípios devem ainda proceder ao acompanhamento e controlo dos financiamentos concedidos e dos níveis de serviço contratualizados, zelando pela melhor utilização dos recursos financeiros públicos e pelo aumento da qualidade dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros”, conclui.
