O pensamento socialista que nos governa, tão laboriosamente construído por António Costa desde 2015 e que o país consagrou por sufrágio universal, decidiu que ter carro e consumir combustíveis, aquecer a casa e não cozinhar em fogão de lenha, não passa de hábito ou vício bem português, justificando a integração em escalões maximizados de taxação fiscal, tal como se taxa fumar charuto, beber “scotch” de malte ou pedir bebida com edulcorante.

O automóvel para a mobilidade pessoal e a camionagem para a grupagem e transporte de mercadorias são assim um luxo dos nossos dias, segundo quem dirige o país. 

Esta a visão governamental da empresa que precisa de distribuir os produtos que vende, do caixeiro-viajante cuja missão é a de bater o país de lés-a-lés, do médico que percorre o concelho e os centros de saúde para ver os seus doentes, do agricultor que deve colocar os produtos nos mercados e centros de distribuição das grandes superfícies, da camionagem que passa fronteiras na internacionalização dos serviços de logística.

Os combustíveis são objecto em Portugal não de uma visão estruturada do que representam na ponderação dos custos de produção, mas como uma mera oportunidade instrumental de captação de receitas fiscais, sem qualquer consideração do seu significado como elemento, por esta via e com esta política, efectivamente empobrecedor das empresas e famílias.

E tudo se passa como se assim tivesse que ser, umas vezes por opção singular de política económica como aconteceu desde 2016, para justificar o discurso ilusionista da “reposição de rendimentos” (impostos “extraordinários” transferidos para imputação fiscal indirecta), seguindo-se a temática da descarbonização (como se assim se reduzisse o consumo de combustíveis e emissão de CO2 por esta via), depois foi a pandemia e o cortejo de custos, até chegar a guerra na Ucrânia que aos quinze dias de vigência é agora causa de todas as coisas e mãe de todas as más notícias.

Estariam assim justificados os 63% de impostos entre o IVA e o ISP e outras sobrecargas fiscais num litro de combustível, desde 2016, significando que quando alguém entrega 100€ ao balcão da área de serviço, está a pagar 40€ de gasóleo e 60€ de impostos.

Mesmo que um barril de petróleo custe agora o mesmo que custava em 2014, mesmo que um litro de gasóleo custe agora mais 49 cêntimos que custava naquele tempo da Troika, gerando uma receita de ISP de 600 milhões de euros em 2015 para hoje alcançar cerca de 4 mil milhões.

É certo que o país dá esta situação como consumada, fruto de desde há meses estar sem governo e sem parlamento, sem oposição e sem contestação.

O governo, num tempo de guerra na Europa, como que se limita a reagir, num conformismo que tem dado resultados eleitorais que nem os próprios imaginariam.

A oposição, designadamente o PSD, não se sabe por onde anda ocupada, se na renovação se na tergiversação também conformada do seu destino inglório…

Quer isto dizer que a protecção do consumidor não tem guarida no nosso país, apesar de o Governo dizer que está muito preocupado com esta realidade recreando esmolas de devolução com complexidades digitais do “Ivoucher”, após uma verdadeira extorsão fiscal nesses balcões da Autoridade Tributária em que se transformaram as áreas de serviço de abastecimento de combustíveis.

Enquanto isto, políticos e políticas inenarráveis desactivam a produção de electricidade por carvão, quando o petróleo alcança valores inimagináveis e países como a Alemanha e a Polónia mantêm o carvão, usando de uma política de cautelas num sector como o das energias, de complexidades averiguadas, onde numa economia frágil como a nossa mais se recomendavam tais cuidados.

É neste quadro que o primeiro-ministro foi a Bruxelas pedir para que o IVA possa ser alterado por vontade de cada estado-membro.

Ora, quando o Governo pode reduzir, já hoje o ISP e alcançar o que ao próprio Governo parece imperativo, baixar o custo dos combustíveis, dispensava-se esta prática de hipocrisia institucional e desconsideração dos consumidores e da verdade objectiva.

Nota:

O Portugal das autarquias locais e do municipalismo que levou ajuda material e trouxe milhares de ucranianos fugidos da guerra do terrorista de Moscovo, para o bem-estar e para a paz, ficará como uma das mais belas páginas de verdadeira solidariedade de um povo, bem ao nível dos melhores momentos de humanidade afirmada na história do nosso pais.