Em 2002, com a entrada na moeda única, o Euro, parecia que o caminho da prosperidade económica estava assegurado para Portugal.

Após mais de uma década de crescimento económico vigoroso, a Autoeuropa e a ponte Vasco da Gama eram os símbolos duma economia industrializada e competitiva que se abria à modernidade da União Europeia.

Hoje, 20 anos depois, verificamos que os erros da política macroeconómica do Governo Sócrates nos levaram à pré-bancarrota de 2011, e que o país ficou preso num marasmo económico de que ainda não conseguiu sair.

Neste quadro, o governo do PS, agora reforçado politicamente com uma maioria absoluta, baseia as suas expectativas de desenvolvimento económico nos Fundos Europeus, quer do PRR quer do novo Quadro Comunitário de Apoio 2020/2030.

Mas, os Fundos Europeus, só por si, não resolvem nada!

Pelo contrário, verbas europeias distribuídas sem um fio condutor duma estratégia económica, e que apenas promova o “crescimento Keynesiano” a curto prazo, hipoteca o futuro com mais despesa pública e mais imparidades nos anos subsequentes.

Numa economia social de mercado, como aquela que vigora em Portugal e em toda a União Europeia, as empresas são a base do crescimento económico e da criação de empregos qualificados.

A competitividade das empresas depende em primeiro lugar de todos os que nelas trabalham, gestores e colaboradores.

É a visão estratégica, o dinamismo e o esforço persistente, a inovação tecnológica e a motivação das equipas que conquistam mercados, criam valor e potenciam salários atrativos para todos.

Uma empresa deve atuar com ética num quadro institucional que assegure uma competição justa entre todas, a fim de que os clientes sejam conquistados pela qualidade dos seus produtos e serviços.

Por isso, é fundamental que os Fundos Europeus sejam atribuídos apenas às empresas que tenham já provas dadas no “exigente mercado aberto” e não àquelas que “estão na moda”, ou que estão mais próximas do poder político.
Num país que viveu nos últimos dez anos o brutal traumatismo de ver um antigo primeiro-ministro e o maior banqueiro privado acusados formalmente pelo ministério público de corrupção, isto é absolutamente essencial.

Alguns economistas têm defendido que a forma mais eficaz de atribuir Fundos Europeus seria através de medidas transversais e transparentes, que não distorçam a saudável concorrência entre empresas.

Daí ser prioritária da redução da taxa do IRC sem condicionantes estatizantes.

As chamadas “condicionantes da redução do IRC” são muito burocratizadas e apenas estão ao alcance de grandes empresas, deixando de fora as micro e pequenas empresas.

E estas são essenciais para o desenvolvimento económico e para a coesão social e territorial do nosso país.

Portugal já recebeu nos últimos vinte anos muitas dezenas de milhares de milhões de euros provenientes da Europa.
Infelizmente, e apesar disso, estamos cada vez mais próximo da “cauda da Europa”, deixando que a grande maioria dos países da antiga Europa de Leste já nos tenha ultrapassado, ou estejam prestes a ultrapassar, em termos de PIB per capita. Com a Roménia a aproximar-se velozmente, só restará a Bulgária atrás de nós. Para já…

As dezenas de milhares de milhões de euros que irão chegar até 2030 só serão “uma alavanca de progresso” se tiverem subjacente uma exigência estratégica, e uma capacidade de a concretizar, que claramente nos têm faltado nos últimos vinte anos.

O anúncio “politicamente atrativo” duma chuva de milhões da Europa corre o risco de ser mais um motivo para que os responsáveis governamentais e os agentes económicos fiquem “anestesiados”, e considerem que “com tanto milhão” já não será preciso esforçarem-se.

Se essa mentalidade prevalecer, os Fundos Europeus serão ”um presente envenenado” que acabará por bloquear o desenvolvimento sustentado e a coesão social do nosso país.

Para relativizar os montantes dos apoios europeus em causa, convém lembrar que no livro A Regulação em Portugal do Professor Abel Mateus se conclui que “os portugueses já pagaram 82 mil milhões de euros pelas más políticas”…
Por isso a questão essencial, para que Portugal retome uma trajetória de crescimento económico sustentado, é termos uma estratégia coerente que mobilize os esforços e as competências das empresas mais dinâmicas.

E de facto estamos numa encruzilhada:

–Ou as “empresas zombie” continuam a absorver os preciosos recursos financeiros do país, como infelizmente está a acontecer com a TAP e a Efacec, cuja nacionalização apenas agravou uma situação de “impasse estratégico da respetiva competitividade”;

–Ou as empresas de bens transacionáveis, nomeadamente as exportadoras, conseguem catapultar a nossa competitividade e promover por arrastamento o desenvolvimento de toda a nossa economia.
Uma Democracia de Qualidade tem que garantir as condições económicas que gerem empregos atrativos para as novas gerações poderem ficar a constituir família em Portugal.

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”