Depois do Movimento Militar pela Verdade (MMV) ter efetuado uma análise política às próximas eleições legislativas, fazemos agora uma análise mais detalhada.

Assim, o PS, no âmbito da “Boa Governação”, desenvolve o tema “Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030”. É no mínimo estranho que esta temática não seja desenvolvida entre 2022 e 2030, o que seria compreensível e materializaria o período de duas legislaturas, mas opta por apresentar dois anos que já fazem parte do passado (2020 e 2021) para dar uma ideia errada – mas talvez trabalhada num Focus Group – de que estamos perante um desafio de uma década.

De entre as propostas mencionaremos as seguintes:

• Reconhece o papel central da Defesa Nacional (DN) e que as Forças Armadas (FA) são pilares essenciais do regular funcionamento da vida em sociedade 
• Reafirma os compromissos de Portugal na União Europeia (UE), o reforço da capacidade militar e indústrias de defesa no âmbito da NATO, mantém o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, apontando para um rácio entre 1,66% e 1,98% do PIB em 2024 – ainda assim, abaixo dos 2,0% acordados na Cimeira de Gales. 

Relativamente à Lei de Programação Militar (LPM), as promessas socialistas são “bacocas” e descabidas, pois além de anunciarem o aumento do investimento, direciona-o para o apoio à proteção civil, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 

Fantástico! As FA necessitam urgentemente destas verbas, se a intenção é transformá-las em bombeiros.

Entre outras medidas, o PS propõe-se adequar os mecanismos de recrutamento e retenção às necessidades de efetivos das FA, e implementar os Quadros Permanentes de Praças no Exército e Força Aérea. (PSD e CDS também defendem esta medida). 

• Agrupamos agora um conjunto de promessas que mais não são que a mera continuação da Reforma Defesa 2020, do governo de Passos Coelho:

– Continuar a lógica operacional conjunta contemplada nas mais recentes versões da LOBOFA e da LDN.
– Expandir e capacitar o HFAR e concretizar o projeto do Campus de Saúde.
– Reforçar a sustentabilidade da ADM e da Ação Social Complementar.
– Aprofundar os mecanismos de partilha entre Ramos das FA. 
– Continuar a valorizar e a integrar o Ensino Superior Militar.

• Agora duas pérolas:

– Concretizar as linhas orientadoras da Estratégia Nacional para o “Espaço”!
 Isto sim, é pensar em grande, qual superpotência;
– Promover uma indústria de Defesa competitiva e, com “forte potencial de crescimento e inovação”! Assim, demanda a internacionalização da economia da Defesa investindo no Arsenal do Alfeite. Interrogamo-nos: Quem de bom senso acredita numa indústria de defesa forte, num país onde a indústria (em geral) é quase inexistente? Quem acredita que nesta área tenhamos economia de escala para competir a nível internacional? Quem acredita numa capacidade continuada de I&D num país que “exporta” os jovens mais qualificados, por não lhes proporcionar oportunidades?

• Terminamos manifestando o nosso espanto pelo facto de incluir duas temáticas verdadeiramente inovadoras na área da segurança e da defesa:

– Afirma o “reforço da proteção civil, com acento tónico na prevenção e na preparação”, mas os conteúdos são exclusivamente do âmbito da Administração Interna. Palavras para quê?
– “Garantir uma mobilidade (elétrica e sustentável) segura”, um novo Plano de Segurança Rodoviária e com prioridade ao uso do transporte público, etc. Dispensamo-nos de tecer quaisquer comentários sobre esta (relevante) temática da segurança e DN.

O PSD desenvolve em várias linhas de força que procuramos sintetizar de seguida.. Por uma questão de método, iremos ser breves nas propostas semelhantes às apresentadas pelo PS, desenvolvendo um pouco mais as que são distintas.

Enfatizamos as seguintes:

• A política de Defesa prossegue objetivos semelhantes aos do PS, aos quais acrescenta o reforço do envolvimento das FA nas Ações de “Segurança Humana”. 
• Afirma a vontade de cumprir os compromissos no âmbito internacional, nomeadamente com a UE, NATO e ONU – importa aqui salientar que, ao contrário do PS, não esquece os compromissos com a ONU.
•Portugal “tem de liderar na Europa a ação política sobre o Mar, em especial na sua dimensão de segurança” – este desiderato parece-nos ambicioso e de difícil prossecução, mas aceitável enquanto algo que se pretende trabalhar ao longo dos anos.
•Ponderando uma futura resolução da ONU favorável à expansão da plataforma marítima nacional (na verdade designa-se plataforma continental) defende um reforço de meios que requerem elevados recursos financeiros . 
•Afirma a consolidação da reorganização das FA – significando que, por uma vez, está de acordo com a Reforma Defesa 2020 do governo Passos Coelho.
• Quer integrar a ADM no EMGFA (o que nos parece um disparate) e reestruturar os modelos de coordenação e financiamento do IASFA, tornando-os semelhantes aos da Santa Casa da Misericórdia – sem, contudo, especificar verdadeiramente por que o quer fazer.
• Sediar no Alfeite “um centro de manutenção e reparação de submarinos e fragatas”, não se percebendo se o integram no Arsenal do Alfeite, ou se é coisa distinta. 
• Pretende reindustrializar o setor de Defesa e interligar as diversas áreas com os tecidos científico, tecnológico e empresarial, que tal como o PS, parece demandar “novas áreas de negócios”.
• Defende “um novo modelo de organização do Sistema de Segurança Interna” (SSI), propondo uma estrutura hierarquizada e a articulação operativa entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS).
• Propõe-se garantir um investimento contínuo, programado e efetivo nos equipamentos e na renovação das infraestruturas das FSS, assim como “Desenvolver e implementar o Registo Central de Infraestruturas Críticas”. 
• Afirmando-se contra a extinção do SEF, considera a recuperação do mesmo “reclassificando-o como força de segurança” – nunca fundamenta a razão pela qual pretende transformar este serviço numa força de segurança, deixando apenas a ideia de querer “cavalgar” o descontentamento dos afetados pela mudança. 
• Propõe-se analisar e debater o Sistema Nacional de Proteção Civil defendendo a necessidade de dotar o país de meios aéreos de asa fixa tipo anfíbio, assim como “uma reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros” e uma tutela única para todo o setor – mais uma vez nada diz sobre como materializar estes desideratos.

O CDS demanda preservar a autonomia das FA, dotando-as de mais efetivos e meios operacionais, mas também proporcionar às polícias todos os instrumentos que reforcem a sua autoridade e eficácia. Com base nesses racionais enumera um limitado número de medidas elementares, das quais retemos a contratação de mais efetivos para as Forças de Segurança, obras nas esquadras, e o agravamento das penas para o crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade. Do resto, propõe-se reverter a extinção do SEF, rever o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).

A CDU, inesperadamente, não menciona uma única vez as FA ou a DN no seu “compromisso eleitoral”! A NATO só é mencionada no âmbito da política externa, enfatizando que a sua agenda não lhe pode estar subordinada. No âmbito da segurança apenas inclui uma simples referência ao recrutamento de profissionais em falta nas FSS e à revalorização das carreiras.

O CHEGA apresenta um estado da arte conciso, mas robusto procurando o reforço e a valorização das funções de soberania.

A IL não dedica uma única palavra à Defesa e Segurança Nacional… talvez porque as FA e as FSS não são privatizáveis e, portanto, ignora-as.

Concluindo:

O PS apresenta-nos um programa “poucochinho”, embora coerente, mas não prevê qualquer revisão do CEDN, o que muito se estranha, atenta a entrevista recente do ministro João Cravinho na qual menciona não a ter efetuado porque a legislatura estava a terminar. Afinal também não a pretende fazer na próxima legislatura! Será este um sinal de que o MDN será outro?

O PSD parece querer seguir um caminho diferente, ignorando o seu passado que o devia orgulhar: pois por várias vezes foi capaz de conceber e implementar verdadeiras reformas da DN e das FA, muito diferentes das meras cosméticas que agora são preconizadas.

O CDS, sempre fiel à sua tradição, uma vez mais apresenta-nos um programa inócuo e simplista no que respeita à segurança e defesa nacional, e o seu líder diz “ambicionar ser Ministro de Estado e da Defesa” (só para rir… e muito).

Pela primeira vez na história da CDU, FA, DN e NATO são totalmente ignoradas, o que não deixa de ser muito significativo. Sabendo-se que no PCP nunca nada acontece por acaso, ao se “esquecer” a exigência de “Portugal sair da NATO” parece estarmos perante a remoção de um obstáculo a futuros entendimentos à esquerda – ficando claro que, afinal, também para o PCP, as FA são meramente instrumentais.

Para o BE, FA e FSS são para extinguir, ou no mínimo reconstruir.

O CHEGA é a novidade. Surpreende pela clareza e objetividade.

A IL é a desilusão pois esperava-se muito mais.

Pelo MMV, o Secretário Coordenador