A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entregou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo o “acesso célere à vacinação contra a covid-19 pela população imigrante com e sem número de utente do SNS”. Basicamente, a deputada quer que os imigrantes possam agendar a vacinação sem que lhes tenha sido atribuído um número de utente do Serviço Nacional de Saúde – um processo que, segundo o diploma, é desnecessariamente demorado.
Ao i, Joacine Katar Moreira explica que o principal objetivo da iniciativa é “garantir que ninguém fique de fora da vacinação contra a covid-19”. A atual lei obriga a que o processo de vacinação da população imigrante seja feito em duas fases: em primeiro lugar, os imigrantes devem requerer a atribuição do número de utente; depois – e só quando munidos dele – podem agendar a vacinação. Contudo, a deputada identifica que o primeiro passo é um “processo demorado”, o que atrasa desnecessariamente o processo de vacinação da população.
Como solução, e considerando que “não faz sentido que o agendamento da vacinação dos imigrantes dependa da atribuição do número de utente”, Joacine propõe que os imigrantes possam agendar a sua vacinação desprovidos deste: ou seja, o que dantes era feito em “série” passa agora a ser feito em “simultâneo”. Tal, contudo, “não exclui que a pessoa faça o registo online para que o Estado a possa identificar”, atribuindo-se assim o número de utente no “decorrer” da vacinação ou “posteriormente” a esta. “Só conseguiremos travar o aumento do número de infeções e óbitos quanto mais depressa estivermos todos vacinados”, disse Joacine ao i.
A deputada nota a existência de um “universo estimado de 250.000 imigrantes sem número de SNS”, dos quais apenas 30.000 estão inscritos para a vacinação, sendo que destes apenas 7.000 foram efetivamente convocados, “deixando as taxas de vacinação significativamente abaixo da população em geral”. O diploma recomenda ainda ao Governo que “reforce a divulgação da campanha de vacinação contra a covid-19 junto da população imigrante e as suas associações” e que “acelere o processo de vacinação para os utentes sem número do SNS que já se registaram no site, mas ainda não foram convocados”.
