Eleições. Há algumas semanas que se aguarda a publicação do decreto que estabelece a data das eleições autárquicas. Um dos segredos mais mal guardados do circuito político da capital é o mais do que certo agendamento das eleições para o último domingo de setembro, dia 26. Esta data deverá ser confirmada pelo Governo amanhã depois do Conselho de Ministros.
A partir do momento em que as eleições são marcadas a atividade de todos os órgãos autárquicos fica fortemente condicionada. A Comissão Nacional de Eleições ganha centralidade na vida democrática e, não raras vezes, é arrastada para o confronto político. Como estrutura independente, como geradora de equilíbrios e como escrutinadora do regular funcionamento eleitoral, é indesejável que tal aconteça. É um truísmo que os presidentes de Câmara não são anjos. É claro que muitos pisam o risco ético. Certamente que não o fazem mais vezes, nem em maior grau, do que os deputados da nação ou os ministros do governo da República. Para além do mais, tem sido um expediente habitual a CNE ser usada como ferramenta de oposição por grupúsculos e candidatos que, incapazes de se afirmarem pelos seus méritos e pelas suas ideias, só encontram razão de existência na bufaria e tentativa de inibição, de proibição e de condicionamento dos órgãos de poder autárquico. Qualquer denúncia, mais ou menos fundada, serve para atacar os legítimos representantes democráticos.
A responsabilidade é menos da CNE do que de uma lei que legitima uma visão anacrónica do que é o poder autárquico. Letra legal que, aliás, cria para os autarcas um regime de condicionamento excecional que, sempre em nome da igualdade, essa quimera que só reproduz miséria, os dissuade de prestar contas aos eleitos ou de tomar decisões que se impõem. Como se, de repente, todo o trabalho municipal pudesse ser suspenso. Pior: como se o mundo de hoje, pandémico e hiperligado, carregado de problemas e desafios, pudesse ser compaginado com uma lei que acha que os autarcas são todos uns prevaricadores e não merecem menos que uma mordaça.
Este cerco não é aplicado a mais nenhum político eleito de forma tão hostil. Grosso modo, e olhando para o calendário, em 48 meses de mandato os presidentes de Câmara são privados do pleno exercício das funções em 6% desse tempo – o equivalente a três meses. Afinal a democracia pode ser suspensa. Todavia, a pandemia não se suspende três meses. Há decisões que têm de ser tomadas – e comunicadas aos cidadãos. Atendendo a que as Câmaras têm estado desde a primeira hora no combate à pandemia, fazendo até o que o Estado não faz, estas limitações não favorecem ninguém.
Quero sublinhar que este condicionamento dos autarcas é também um atestado de menoridade aos eleitores porque os considera, à partida, incapazes de separar o trigo do joio, a propaganda da informação, o culto pessoal do normal funcionamento das instituições autárquicas.
Afirmar isto não é negar que algum tipo de controlo é necessário. É evidente que precisamos de mecanismos de controlo e escrutínio do poder. Para que o abuso, a desfaçatez e, sobretudo, o mau uso recursos públicos seja denunciado e penalizado. Mais do que nunca na nossa história em liberdade, os órgãos de regulação e as estruturas independentes, os garantes da vitalidade e da liberdade democrática, estão sob ataque cerrado. Não consta que sejam os presidentes de Câmara os perpetradores desses ataques.
Pandemia. Não é claro que possamos chegar às eleições autárquicas com a situação pandémica estabilizada e com a tão famosa imunidade de grupo atingida – há quem diga que, face às mutações, precisamos de 90% da população imunizada e não 70%. A degradação da situação de saúde pública exige uma atuação vigorosa dos poderes públicos. Testar, rastrear e vacinar é a trilogia essencial para vencer o coronavírus e as suas tenebrosas variantes.
Em Cascais há muito que isso é evidente para todos. Montámos o Centro de Testagem da Fiartil que, numa primeira fase, apoiou a testagem dos trabalhadores do comércio, serviços e turismo. A partir desta semana, a Fiartil (com uma capacidade de 2500 testes por dia) estará ao dispor de todos os residentes, trabalhadores e estudantes no concelho sob marcação prévia. Mais: aumentámos drasticamente a capacidade de testagem com 5 autocarros itinerantes que farão testes gratuitos nas zonas de maior afluência de pessoas (incluindo zonas de diversão noturna) e darão apoio a casamentos e batizados realizados no concelho – estas celebrações são grande foco de contágios.
Por outro lado, trabalhámos para ter a vacinação em velocidade cruzeiro. Estamos a inocular mais de 3000 doses por dia e temos capacidade e ambição para fazer mais. Acreditamos que podemos ser mais bem-sucedidos se não ficarmos todos reféns dos municípios mais lentos. Podemos caminhar a velocidades diferentes, sem ferir qualquer noção de justiça ou solidariedade, até porque as zonas metropolitanas estão, hoje, muito mais pressionadas do que o resto do país. Apelo à Task Force para que estude seriamente a possibilidade de cada município seguir a vacinação ao seu ritmo.
Por último, voltámos a reforçar as equipas de rastreamento para isolar os infetados e quebrar rapidamente as cadeias de infeção.
Testar, testar, testar. Vacinar, vacinar, vacinar. Sem reservas ou condicionamentos, só por aqui podemos vencer definitivamente a pandemia.
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Escreve à quarta-feira
