O Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, promulgou hoje uma lei de segurança nacional que aumenta os poderes da polícia, que passa a poder usar armas militares para impor a ordem pública.
Odocumento, que inclui emendas às leis que regulam o funcionamento dos órgãos do Ministério do Interior e demais forças da ordem ou militares, estabelece as "condições e limites" do uso da força física, meios especiais, armas e equipamentos militares.
De acordo com a norma, os agentes – que a partir de agora poderão utilizar armas de combate e equipamentos especiais para "acabar com os distúrbios de massa" – não serão processados pelos danos causados pelo uso da força se for aplicada dentro dos limites previstos na lei.
Além disso, a nova lei permite que a polícia proíba a gravação de vídeos e tire fotos durante o seu trabalho, mas os agentes poderão gravar áudio e vídeo da população como parte das suas atividades.
O Presidente bielorrusso, que ordenou a repressão violenta dos protestos contra a fraude nas eleições presidenciais de 2020, tenta com esta lei impedir o regresso às ruas das manifestações pacíficas da oposição.
No final de abril, a líder da oposição bielorrussa no exílio, Svetlana Tikhanovskaya, concluiu que, apesar de os protestos terem perdido intensidade, a repressão governamental aumentou.
