Em menos de 12 horas, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assumiu posições distintas (ou talvez mesmo contraditórias) em declarações à comunicação social sobre o polémico contrato assinado, em 2019, com a empresa Lusorecursos para o desenvolvimento de um projeto de mineração de lítio em Montalegre, no distrito de Vila Real – que se encontra em fase de avaliação de impacte ambiental a ser avaliada por um comité técnico sob a esfera da Agência portuguesa do Ambiente (APA).
Em entrevista ao jornal Político, Matos Fernandes foi taxativo ao anunciar o cancelamento do contrato com a Lusorecursos, dizendo que, neste momento, é “muito improvável a possibilidade de termos uma mina de lítio em Montalegre”. O governante defendeu que a licença para a concessão de mineração deve ser “rejeitada devido à falta de profissionalismo” demonstrada pela Lusorecursos, depois de a empresa ter submetido à APA um estudo de impacte ambiental “claramente insuficiente”. E deu mesmo aquilo que parecia ser a estocada final na parceria: não demorará até que “essa licença seja completamente cancelada”, garantiu.
Porém, horas depois, em declarações sobre o caso à RTP3, o ministro do Ambiente deu um passo atrás, recolocando a Lusorecursos no jogo… para surpresa de quem leu e ouviu. Aos microfones da TV, Matos Fernandes afirmou que “se a Lusorecursos não for mais profissional do que tem sido, é inevitável que essa licença venha a ser revogada”. “A Lusorecursos já apresentou por duas vezes o seu estudo de impacte ambiental junto da APA: a primeira vez, foi liminarmente rejeitado; a segunda, foi considerado disconforme. O próximo estudo de impacte ambiental tem mesmo de vir muito melhor e estar em condições de avaliar quais são os impactos ambientais gerados por uma atividade como esta”, disse.
Com estas declarações, Matos Fernandes precipita-se duplamente: por um lado, o prazo para a Lusorecursos submeter novo estudo à APA só termina em agosto; por outro, a decisão sobre a validade (ou não) do estudo apresentado pela empresa caberá sempre à comissão técnica. Mas questionado se não estaria a substituir-se à APA respondeu que “não”, pois “aquilo que APA lhe diz, e o tornou público por decisões administrativas, é que ainda não existe um estudo de impacto ambiental capaz”.
“Custa a acreditar” Ao i, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado no primeiro Governo de António Costa e antigo consultor da Lusorecursos, disse que “custa a acreditar” que Matos Fernandes “tenha feito estas declarações que lhe são imputadas no Político”, mas sempre adiantou que, a serem verdade, “esta postura do ministro é dificilmente compreensível”, pois “a Lusorecursos é a única empresa que tem parcerias com entidades com manifesta capacidade tecnológica” na aventura do lítio português.
“Há um contrato de concessão assinado, do qual decorrem obrigações para ambas as partes – incluindo deveres de lealdade e de boa fé no relacionamento entre concedente e concessionária – e esse contrato só pode ser cessado com base na lei”, afirmou ao nosso jornal.
Estranhando não ser a APA a pronunciar-se sobre este tema, Jorge Costa Oliveira não deixou, porém, de estranhar que estas declarações a uma publicação estrangeira tenham sido “coincidentes com o levantamento de capital para reforço da equity que a Lusorecursos está a efetuar junto de empresas estrangeiras”.
erados por uma atividade como esta”, disse.
Com estas declarações, Matos Fernandes precipita-se duplamente: por um lado, o prazo para a Lusorecursos submeter novo estudo à APA só termina em agosto; por outro, a decisão sobre a validade (ou não) do estudo apresentado pela empresa caberá sempre à comissão técnica. Mas questionado se não estaria a substituir-se à APA respondeu que “não”, pois “aquilo que APA lhe diz, e o tornou público por decisões administrativas, é que ainda não existe um estudo de impacto ambiental capaz”.
“Custa a acreditar” Ao Nascer do SOL, Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado no primeiro Governo de António Costa e antigo consultor da Lusorecursos, disse que “custa a acreditar” que Matos Fernandes “tenha feito estas declarações que lhe são imputadas no Político”, mas sempre adiantou que, a serem verdade, “esta postura do ministro é dificilmente compreensível”, pois “a Lusorecursos é a única empresa que tem parcerias com entidades com manifesta capacidade tecnológica” na aventura do lítio português.
“Há um contrato de concessão assinado, do qual decorrem obrigações para ambas as partes – incluindo deveres de lealdade e de boa fé no relacionamento entre concedente e concessionária – e esse contrato só pode ser cessado com base na lei”, afirmou ao nosso jornal.
Estranhando não ser a APA a pronunciar-se sobre este tema, Jorge Costa Oliveira não deixou, porém, de estranhar que estas declarações a uma publicação estrangeira tenham sido “coincidentes com o levantamento de capital para reforço da equity que a Lusorecursos está a efetuar junto de empresas estrangeiras”.
