O último obstáculo caiu. Com a aprovação dos acordos de emergência pelos trabalhadores afetos ao Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) os responsáveis do Governo e da TAP acreditam que têm caminho aberto para ver o plano de reestruturação aprovado em breve pela Comissão Europeia, apurou o i.
A comitiva portuguesa, liderada pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, volta a encontrar-se com os membros da Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) nos próximos dias tendo em vista acelerar o processo. O objetivo é receber luz verde de Bruxelas até final de março e permitir que a companhia possa avançar para o pedido de um empréstimo com garantia do Estado no valor de 970 milhões (previsto no documento para 2021). Se, todavia, os juros cobrados forem muito elevados, o Governo pode assumir o empréstimo ou mesmo injetar esta verba na TAP.
Recorde-se que os acordos eram considerados fundamentais para que a empresa colocasse em andamento o plano de reestruturação e para que se pudesse financiar para enfrentar os problemas de tesouraria que já se fazem sentir. O Grupo TAP só tem liquidez para enfrentar os custos com os salários dos trabalhadores e os pagamentos a fornecedores até final de março, o que levou o Executivo a pedir a aprovação de Bruxelas para injetar em regime de urgência mais 200 milhões de euros na companhia. A_Comissão, porém, ainda não deu o seu aval.
A primeira consequência desta crise de tesouraria fez-se sentir na Groundforce (SPdH), empresa de handling do grupo TAP (que detém 49,9% do capital social), que informou esta semana os cerca de 2400 trabalhadores que não vai conseguir pagar os salários de fevereiro, pelo menos nos próximos 15 dias. Numa carta interna dirigida aos trabalhadores, Alfredo Casimiro, presidente da Groundforce, admite que tem conseguido sobreviver apenas com o apoio da TAP mas, neste momento, nem isso lhe pode valer.
Governo agradece
Em nota enviada às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação” congratula-se com a aprovação dos acordos de emergência pelos associados do SPAC e o SNPVAC. “Este era, portanto, o passo essencial que faltava cumprir para dar por fechado um período muito exigente em que foi possível à empresa e aos seus trabalhadores acordarem as condições remuneratórias e laborais que vão vigorar ao longo da implementação do plano de reestruturação nos próximos quatro anos”, lê-se na nota do Ministério liderado por Pedro Nuno Santos.
O Ministério elogia “o sentido de responsabilidade demonstrado” pelos 14 sindicatos e respetivos trabalhadores que deram o “sim” aos acordos. “São a prova inequívoca do empenho que todos – trabalhadores, administração e Governo – têm colocado na viabilização presente e futura de empresa”, lê-se na nota.
Entretanto, arranca hoje o processo de layoff clássico na TAP que passa por uma redução dos períodos normais de trabalho ou suspensão de contratos durante 12 meses.
