O congelamento das carreiras na PSP tem sido alvo de controvérsia há alguns anos e, desta vez, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) exige o descongelamento das mesmas até ao final deste mês de março. Caso tal não aconteça, avançará para ações de protesto.
Numa missiva endereçada nesta segunda-feira ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, o SINAPOL começou por explicar que “já no final de 2020, na sequência de uma ação reivindicativa”, o MAI comunicou que “o processo relativo às promoções do pessoal com funções policiais na PSP para o ano de 2020 está a seguir a sua normal tramitação, tendo já sido dada anuência do Senhor Ministro da Administração Interna’”.
Contudo, para o sindicato, “a realidade é bem diferente, já em novo ano civil e decorridos mais de 4 meses desde o referido ofício, os profissionais da PSP continuam a ter as suas progressões na carreira completamente ‘congeladas’ e desconhecem quando tal situação será solucionada”.
Ações de protesto
Assim, o SINAPOL “exige a imediata resolução desta situação, assim como todo e qualquer procedimento de progressão na carreira que venha a acontecer em 2021 tenha efeitos retroativos ao ano de 2020”, realçando que “qualquer decisão em contrário evidenciará uma clara contradição ao texto do ofício enviado pela senhora chefe de gabinete que como anteriormente transcrito fala em promoções referentes ao ano de 2020”.
Por conseguinte, o sindicato destacou que aguardará até ao final de março para que as progressões na carreira sejam descongeladas e ocorram, salientando que, caso tal não suceda, “desencadeará várias ações de protesto em defesa dos direitos dos polícias e até que as devidas e merecidas promoções dos agentes, chefes e oficiais da PSP, referentes a 2020, sejam finalmente concretizadas”.
15 mil com carreira congelada
Já em novembro passado, o SINAPOL promoveu uma ação de protesto em frente às instalações da Direção Nacional da PSP reivindicando a inexistência, ao longo de 2020, de procedimentos concursais para a promoção de agentes, chefes e oficiais da PSP.
Mas as negociações com o MAI parecem arrastar-se no tempo, pois, em maio de 2018, foi anunciado que quinze mil elementos da PSP teriam as carreiras descongeladas com efeitos retroativos desde janeiro do mesmo ano, tendo estado congeladas no período compreendido entre 2011 e 2017.
Todavia, em outubro desse ano, os maiores sindicatos da PSP, da GNR, da guarda prisional e da Polícia Marítima manifestavam-se entre a Praça do Comércio e a Assembleia da República. Em maio de 2019, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) avançou que os polícias tiveram a carreira descongelada em janeiro de 2018, tendo para tal sido contabilizado três anos.
Ainda assim, em abril de 2019, de acordo com o diploma aprovado em Conselho de Ministros, militares das Forças Armadas e GNR, magistrados e oficiais de justiça recuperariam 70% do período em que estiveram congeladas, mas de forma faseada em três momentos, que começam em junho de 2019 e terminam em 2021.
Contudo, a secretária de Estado, Isabel Oneto, disse que o modelo aprovado não seria aplicável à PSP, uma vez que esta força de segurança tem “um estatuto próprio com um sistema de avaliação diferente”.
