Foi sexta-feira conhecida a convocatória para a assembleia-geral da TAP na qual, entre outras deliberações societárias, a empresa pública Parpública assumirá, na íntegra, todas as responsabilidades financeiras da TAP inerentes à dívida bancária existente. Em concreto, tal operação representa que se alargue o perímetro de responsabilidades do Estado em 73,9 milhões de euros, para um total de 156 milhões de euros, desonerando o acionista privado que detém 22,5 % das ações e que vê, para este efeito, a sua responsabilidade reduzida a zero.
É incompreensível que o processo TAP esteja a ser conduzido com tamanha opacidade. Os portugueses, por via dos seus impostos, já colocaram duas de quatro tranches na companhia aérea, num valor que, até fevereiro, ascenderá a 1200 milhões de euros. Sabem apenas, ademais, que o Estado assumirá responsabilidades contingentes na ordem dos 500 milhões de euros em 2021, as quais estão refletidas na proposta de Orçamento do Estado.
Desconhecem tudo o resto: o plano de reestruturação, como e em quê estão a ser aplicadas as verbas entregues à TAP, se haverá mais dinheiros públicos envolvidos; e nem as sucessivas questões dirigidas ao Governo, bem como a audição ao ministro das Infraestruturas e Habitação a este respeito, a qual teve lugar na semana passada, aclararam a penumbra em que os portugueses vivem sobre esta matéria, compreensivelmente receosos de que este processo seja um sumidouro inesgotável de recursos públicos, a lembrar outros pesadelos bem recentes em que foram minuciosamente ocultados aos contribuintes as desastrosas consequências de decisões imponderadas e não sujeitas ao devido escrutínio público. É imperioso que o Governo venha esclarecer as razões desta operação, o que a determina, bem como outras decisões cuja natureza envolva quaisquer impactos nas responsabilidades presentes ou futuras do Estado português.
Deputado do PSD
