O Parlamento debate esta quinta-feira os projetos de lei do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues para reforçar “os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos”. As propostas da esquerda e do PAN alertam que “o trabalho noturno, de uma maneira geral, é causa de graves danos” e exige “uma maior regulação”.
O diploma dos bloquistas começa por referir que “diversos estudos científicos sobre a realidade do trabalho por turnos e o trabalho noturno apontam para “perturbações do sono, gastrointestinais, cardiovasculares, do humor, fadiga crónica, problemas metabólicos, sociais e familiares, acidentes de trabalho por vezes mortais e catastróficos, absentismo, diminuição da capacidade laboral e envelhecimento precoce”.
O Bloco de Esquerda defende que “esta legislatura é uma nova oportunidade para responder à necessidade imperiosa de conferir dignidade ao trabalho desenvolvido pelos trabalhadores por turnos, combatendo a sua utilização indevida e conferindo proteção acrescida em virtude do reconhecimento da penosidade do trabalho desenvolvido”. Entre várias medidas, o partido de Catarina Martins pretende “garantir um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins de semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos”.
A proposta do Partido Comunista também aponta que “o trabalho noturno, de uma maneira geral, é causa de graves danos”. O PCP avança com um conjunto de medidas como a “clarificação do conceito de trabalho noturno retomando a sua fixação com início às 20 horas e até às 7 horas” ou “estabelecer periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos mesmos ao sábado e domingo”.
Já o PAN considera que a legislação atual não garante que o trabalho noturno e por turnos “é exercido no respeito pelos tempos de descanso e lazer adequados”.
O partido de André Silva também considera “fundamental assegurar os tempos de descanso do trabalhador garantindo que a duração de trabalho de cada turno não ultrapassa as seis horas de trabalho diário e é interrompido para pausa por um período mínimo de 30 minutos, não podendo o trabalhador prestar mais de quatro horas consecutivas de trabalho”.
O diploma aponta para que na mudança de horário de turno sejam “concedidas, pelo menos, 24 horas de descanso e, ainda, dois fins de semana completos de descanso em cada seis semanas consecutivas”.
O trabalho por turnos abrange mais de 750 mil pessoas, perto de 16% do total da população empregada. “No resto da União Europeia, mais de 20% dos trabalhadores estão enquadrados por este regime”, refere o projeto de lei do Bloco de Esquerda.
