Acaba de ser aprovado no passado dia 3 de setembro em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 (ENCC)[1], que está disponível para consulta pública nos próximos 30 dias, antes de ir à votação parlamentar.

Na mesma semana, anuncia o Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) um Grupo de Reflexão (ThinkTank)[2], com vista a desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus.

Sendo ambas as iniciativas estruturantes, tanto no contexto da tensão económica e social crescente, quanto das recomendações do Conselho de Europa, não cabe numa coluna de opinião uma reflexão sobre as propostas e iniciativas anunciadas, apesar de algumas serem interessantes e outras serem inovadoras.

Conhecendo alguns dos intervenientes tanto institucionais quanto pessoais, deparei-me com o desconforto da crítica, mesmo que construtiva, a quem nós estimamos e com quem privamos. Por experiência sei que é sempre mais fácil moralizar sobre algo ou alguém que é objecto de uma intervenção antifraude num contexto profissional. Aí podemo-nos dar ao luxo do distanciamento pessoal a coberto do exercício de uma função (desconsidere-se a coscuvilhice das redes sociais).

Será desta?

Interessa alinhar e definir espectativas. Os revolucionários mais esperançosos talvez dirão: “é desta vez que se vai fechar a torneira de onde jorram as mais iníquas oportunidades das Fraudes e corrupção neste país”. Enquanto os pessimistas mais conservadores dirão: “como todos os anteriores anúncios de pompa também agora se anuncia mudar algo para que tudo fique na mesma”. Em que ficamos?

Desde há muito que venho denunciando quer as abordagens moralistas quer os excessos de linguagem quando se trata destes temas de criminalidade económica e financeira – já privei com suficientes “impolutos” públicos, cujos “vícios” privados conheci, para saber que não é no caracter do homem que se encontra a resposta para a moral da sua conduta! Eu próprio não me excepciono a esta regra. São sobretudo as circunstâncias em que vivemos que nos condicionam.Na fraude como na corrupção, isso é ainda mais assim, porque são crimes muito racionalizados[3] e premeditados. Não é o caracter das pessoas, portanto, que está em apreço.

Feita a salvaguarda, sublinhe-se que tanto no ThinkTank quanto na ENCC, estão intervenientes que são, eles mesmos destinatários das iniciativas que propõem. Por outras palavras: sendo o executivo quem constitui per se o maior risco de corrupção (por força da natureza das funções), vem estruturar uma estratégia de combate à corrupção. Assim como, participam no desenvolvimento das

estratégias de prevenção e combate afraudes com fundos europeus, entidades que elas mesmas são receptoras de fundos comunitários. Como pode?

A raposa pode guardar o galinheiro?

Horst Siebert descreveu o “efeito cobra”[4]como o efeito queocorre quando numa tentativa de solução para um problema na realidade se agrava. Não pelo demérito das medidas em si, mas pelo contexto de qual resultam pode ser esse o resultado. Há anos que assistimos a excelentes iniciativas legislativas, mas que invariavelmente fracassam estrondosamente nos efeitos prometidos.Isto para não considerar a hipótese de os intervenientes se terem apropriado da iniciativa para limitar deliberadamente o seu alcance e efeitos.

Os fundamentos para mitigar Fraude e Corrupção são: transparência e segregação de funções! Daqui fica claro que falta noção sobre ambos.Ou como um amigo dizia: “se as pessoas todas forem honestas não há problema”. Já sabemos que são! Rejeito a suspeição geral sobre quem quer que seja. Mas em causa está o controlo de riscos de desvio comportamental em contexto económico, logo: gestão de processos! E essa é uma competência que claramente não é reconhecida nem a juristas em geral nem a magistrados em particular. Estas matérias podem e devem ser controladas, mas quem integra um determinado processo, não controla eficientemente os riscos a ele inerentes. Muito menos ainda quando se trata de processos de gestão de risco em si mesmos.

Se para “caçar ratos não importa a cor do gato”, já para proteger as galinhas a dieta do guarda é fundamental. Quem guarda galinhas não pode comer frango, ou será que a “raposa” se tornou vegan?