O inquérito às entidades envolvidas no socorro ao helicóptero do INEM que caiu em Valongo, distrito do Porto, em dezembro de 2018, causando a morte aos quatro ocupantes, foi esta terça-feira arquivado pelo juiz conselheiro Paulo Armínio de Oliveira e Sá, designado pelo primeiro-ministro António Costa para ser o instrutor do inquérito neste caso. “O relatório já foi dado como concluído e já entregue ao primeiro-ministro com despacho de arquivamento”, avançou o gabinete de António Costa à Lusa.
O gabinete do primeiro-ministro também revelou esta terça-feira que o relatório escrito pelo juiz conselheiro não será divulgado, “por conter dados pessoais dos envolvidos e inquiridos no relatório”.
Recorde-se que este helicóptero foi encontrado 700 metros a sul da capela de Santa Justa, no concelho de Valongo. Dois corpos estavam dentro da cabine e os outros dois do lado de fora. Na altura, o comandante da Proteção Civil endereçou “pêsames às famílias enlutadas” e garantiu que seriam apuradas as responsabilidades.
O último contacto do aparelho terá sido pelas 18h30, mas as operações de busca só tiveram início quase duas horas depois.
As vítimas mortais foram João Lima, comandante do INEM com cerca de 50 anos e apontado como um dos pilotos mais experientes, Luís Rosindo, co-piloto na empresa Babcock, responsável pelo aparelho ao serviço do INEM, Daniela Silva, enfermeira do INEM com cerca de 30 anos, natural do Porto, e ainda Luís Vega, médico no Hospital de Santa Maria da Feira de nacionalidade espanhola, também com 50 anos.
A equipa tinha assegurado, na tarde daquele sábado, o transporte de uma doente grave do Hospital de Bragança para o Hospital de Santo António, no Porto. Saíram de Macedo de Cavaleiros pelas 15h, deixaram a doente no Porto pelas 18h10 e regressavam à base quando ocorreu o acidente. Estava prevista uma paragem para abastecimento que não chegou a acontecer.
Acidente sem responsáveis
Apesar de o relatório preliminar da Proteção Civil apontar falhas à NAV Portugal, que gere o tráfego aéreo, e ao INEM pela gestão do socorro prestado, entre outras entidades, o relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), conhecido no início deste ano, concluíra que o aparelho voava “abaixo das altitudes mínimas” previstas na regulamentação e que teria sido essa a causa principal da colisão da aeronave com uma torre de radiodifusão.
Em maio foi tornado público o arquivamento do processo-crime aberto pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Valongo: “O Ministério Público concluiu que os factos não afastam a cogitação de várias hipóteses como causa do acidente, sendo uma delas um agravamento inesperado do tempo meteorológico durante a travessia da serra, que tenha diminuído drasticamente as condições de visibilidade, sem que se tenha apurado em concreto, com a necessária segurança, qual delas se verificou; pelo que, face a esta incerteza, foi determinado o arquivamento dos autos”.
Agora sabe-se que o inquérito aberto pelo primeiro-ministro à atuação dos órgãos, serviços ou unidades orgânicas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I.P., do Serviço 112, da Navegação Aérea de Portugal-NAV Portugal, E.P.E., do Centro Coordenador de Busca e Salvamento de Lisboa (RCC Lisboa) da Força Aérea Portuguesa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e demais entidades envolvidas nas operações subsequentes ao acidente aéreo foi também arquivado sem que se conseguisse também concluir qualquer responsabilidade.
