Os materiais descartáveis utilizados durante a pandemia preocupam o Ministério do Ambiente, já que as máscaras descartáveis, ou as luvas, vão parar aos aterros, que podem atingir a sua capacidade máxima antes do previsto. Mas há outras práticas que podem levar ao esgotamento antecipado dos aterros, como a recolha de lixo industrial pelos serviços urbanos. É preciso, no entanto, distinguir os tipos de aterros para onde vão os resíduos: existem os aterros de resíduos industriais, que recebem lixo das empresas, e os aterros de resíduos urbanos, que recebem o lixo recolhido pelos municípios e que é produzido em todas as casas.
O uso de materiais descartáveis vai aumentar a quantidade de lixo que é colocado em aterro, quer industrial, quer urbano. Mas há ainda outra questão que é denunciada pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA): a recolha de lixo urbano, muitas vezes, recolhe também lixo produzido por diversas empresas – comércio, indústria, ou pequenos produtores.
“Ainda verificamos que em muitos municípios os resíduos (industriais) são recolhidos conjuntamente e tratados nos sistemas de resíduos urbanos”, explicou ao i Eduardo Marques, presidente da AEPSA, que sublinhou a necessidade de distinção entre resíduos urbanos – lixo produzido em casa – e “resíduos gerados por pequenos produtores, comércio, indústria e serviços”.
O facto de os resíduos resultantes das atividades industriais serem recolhidos pelos serviços urbanos traz vários problemas. O primeiro está precisamente no bolso dos contribuintes, já que cada casa paga, através da fatura mensal da água, uma taxa para que a recolha do lixo seja feita. Questões ambientais estão também aqui implicadas, uma vez que os sistemas de resíduos urbanos, que obtêm apoios de fundos comunitários, não são os locais mais adequados para o tratamento de lixo proveniente de algum tipo de comércio ou indústria, mas sim os sistemas de resíduos industriais. “Estas situações, como é evidente, são duplamente injustas e ambientalmente insustentáveis”, explicou Eduardo Marques. Além disso, os sistemas industriais, “veem parte dos resíduos serem desviados para sistemas subsidiados de gestão municipal, que não são o destino mais adequado para o tratamento desta tipologia de resíduos”, acrescentou.
A situação não é nova e já em 2013 a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente alertava para a situação num dos seus relatórios. “Os aterros industriais são prejudicados significativamente pela concorrência dos Sistemas Urbanos”, lê-se no documento. Agora, explicou a AEPSA, “infelizmente esta situação ainda não se conseguiu inverter, desde essa altura, e está a originar o esgotamento antecipado do período de vida útil dos aterros de resíduos urbanos”.
Esta é uma das consequências apontadas pela AEPSA resultante da desatualização do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI). Apesar de o Ministério do Ambiente e da Ação Climática ter agendado o anúncio do Plano de Ação de Aterros 2020 para este mês de junho, o PESGRI não é atualizado desde 2002. É tempo, refere o presidente da associação, de discutir “quais os contributos que o setor dos resíduos industriais (não urbanos) poderá aportar para o cumprimento das metas ambientais, identificar os mercados emergentes e mais urgentes do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade, bem como os mecanismos financeiros que o Estado deverá alocar a este setor”.
