O teletrabalho na função pública “veio para ficar” e, neste momento, o Estado tem 68 mil trabalhadores neste sistema. A ideia é ter, após a pandemia, 25% do setor em trabalho remoto, conforme explicou ontem a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.
No entanto, as condições de teletrabalho em tempos de emergência sanitária não são iguais para todos na administração pública. Que o diga José Abraão, secretário-geral da Fesap, afeta à UGT, que denuncia a falta de pagamentos de subsídios de refeição na administração pública, “especificamente nas autarquias”. A estrutura que lidera tem “casos identificados” e admite que existam problemas noutros setores. “A certa altura também reduziram subsídios de turno”, afiança. A Fesap espera que o problema seja resolvido com o pagamento dos de salários de maio. Caso contrário, pode avançar com uma queixa na provedoria de Justiça para “que tome posição sobre esta matéria”, e, em segundo lugar, o recurso aos tribunais.
Sebastião Santana, da Frente Comum, acredita “que há casos na administração local até porque só foi processado um salário”. Reconhece ainda que há serviços que pagaram e outros não, como é o caso de universidades.
Já o ministério tutelado por Alexandra Leitão diz ao i que “não recebeu até ao momento qualquer queixa ou denúncia de trabalhadores ou das estruturas que os representam a propósito desta matéria”. A tutela recorda que se o trabalhador estiver em situação de isolamento profilático (determinado pelas autoridades de saúde), “sem exercício de funções, mantém sempre o direito à totalidade da remuneração, não havendo lugar ao pagamento do subsídio de refeição”. Sendo possível o teletrabalho “ou programas de formação à distância, mantendo-se o trabalhador em exercício de funções, haverá lugar ao pagamento da totalidade da remuneração, bem como do subsídio de refeição. No caso do trabalhador dar assistência a filhos, neto ou familiar, não receberá o subsídio de refeição, porque não está em funções e terá os apoios previstos na lei.
