As investigações para a impugnação de Donald Trump avançaram para uma nova fase esta quarta-feira. Com a aprovação, terça-feira, do relatório de 300 páginas realizado pela comissão responsável pelas investigações ao alegado abuso de poder do chefe da Casa Branca, o processo de impeachment passou para as mãos do Comité Judiciário. Com base no documento, quatro especialistas constitucionais deram a sua opinião sobre se Trump deve ser impugnado.
O Comité Judiciário tem o poder de redigir formalmente os artigos para o impeachment e submetê-los a uma votação na Câmara dos Representantes. Nesta audiência discutiu-se a história das impugnações, os seus precedentes e o que constituem ofensas puníveis com a destituição de um Presidente dos Estados Unidos – ou seja, em que é que as ações de Trump se comparam com os últimos dois Presidentes alvos de processos de destituição, Richard Nixon e Bill Clinton.
Três dos especialistas legais foram escolhidos pelo Partido Democrata e um pelo Partido Republicano. À semelhança do que tem acontecido neste processo, que é, em quase todo o seu caráter, um julgamento político, os especialistas na Constituição norte-americana argumentaram segundo as linhas partidárias: os três escolhidos pelos democratas defenderam a impugnação de Trump; o escolhido pelos republicanos defendeu que o Presidente não cometeu uma ofensa punível com o impeachment.
A Constituição norte-americana diz que o líder do Executivo deve ser impugnado no caso de traição, suborno e outras ofensas graves. A subjetividade, e o foco do debate, reside no que são “ofensas graves”. Em concreto, os especialistas foram ouvidos para se perceber se a alegada pressão do chefe da Casa Branca ao seu homólogo ucraniano, Volodomyr Zelenski, para interferir nas eleições de 2020, constitui uma ofensa punível com a destituição.
O professor de Direito Constitucional da Harvard School of Law Noah Feldman defendeu a impugnação de Trump, explicando na audiência que traição, suborno e outras ofensas graves significam: “Abuso de poder da presidência para vantagem pessoal ou para corromper o processo eleitoral ou subverter a segurança nacional dos Estados Unidos”. Resumidamente, exatamente aquilo que os democratas acusam Trump de ter feito.
Trump solicitou ao Presidente ucraniano, Volodomyr Zelenski, que investigasse Joe Biden, seu potencial rival nas próximas eleições, tendo alegadamente retido a verba de ajuda militar para pressionar Zelenski. “O pedido constituiu um abuso de poder do cargo da Presidência porque o Presidente Trump usou o seu cargo para obter uma vantagem política e eleitoral sobre o seu rival”, argumentou Feldman na sua declaração escrita. Já para o professor de Direito Michael Gerhardt, da Universidade da Carolina do Norte, as ações de Trump “são piores do que a má conduta de qualquer outro Presidente”.
Em contraste, o professor da George Washington University Jonathan Hurley foi o único a defender que o chefe da Casa Branca não deve ser destituído. Hurley argumentou que o inquérito não tem o testemunho de pessoas com conhecimento direto dos eventos e que as provas atuais não mostram que Trump tenha cometido “um ato criminoso claro”.
“Se a câmara proceder somente [para a impugnação] com as alegações ucranianas, este impeachment destacar-se-á como o processo mais curto, com menos provas registadas e os motivos mais estreitos alguma vez usados para destituir um Presidente”.
Passada esta fase do inquérito, a destituição de Trump será alvo de uma votação na Câmara dos Representantes. Caso o chefe da Casa Branca seja impugnado na câmara baixa do Congresso, o processo sobe para o Senado. Para Trump ser removido do cargo são necessários dois terços dos votos – o Senado é dominado pelos republicanos.
