Ficou surpreendido por ser eleito deputado pela Iniciativa Liberal (IL)?
Eu talvez fosse dos mais otimistas dentro do partido, por isso não foi uma enorme surpresa. Na noite, o que mais me marcou – para além da noção de que era um momento histórico porque, pela primeira vez, ia haver um deputado de um partido assumidamente liberal no Parlamento português, 45 anos depois de uma revolução democrática – foi o quão perto ficámos de eleger um segundo deputado, o Carlos Guimarães Pinto, no Porto, e que bom teria sido que isso tivesse acontecido. Desde logo pelo Carlos, mas porque há uma diferença grande entre ter dois deputados e ter um. E, claro, há um sentido de responsabilidade grande: nós representamos muitos milhares de pessoas – aquelas que votaram em nós e algumas que teriam votado se tivessem noção de que éramos elegíveis.
Em relação ao regimento da Assembleia da República (AR), entregou uma proposta de alteração que confere a qualquer deputado único direitos para intervir e participar nas decisões muito parecidos com os dos grupos parlamentares. Quais as suas expetativas para a votação do novo regimento?
Não estou muito otimista. Os partidos estabelecidos – com o PS à cabeça – têm feito desta questão um bocadinho de arrastar de pés. Há um grupo de trabalho constituído no âmbito da primeira comissão para tratar do regimento e é desse grupo de trabalho que saem recomendações para a comissão e da comissão para o presidente da AR. É um assunto que deveria produzir resultados – nível de recomendação para o presidente, no dia 13 de dezembro, e ainda não houve o primeiro texto de consensualização dos vários projetos de regimento que apareceram a seguir ao nosso, que foi o primeiro apresentado, logo no segundo dia de trabalhos. E isto, para mim, significa que se está a tentar cozinhar alguma coisa que incumpra um de dois princípios que, para nós, deviam ser aplicados. O que defendemos é que os pequenos partidos devem ter um nível de intervenção no plenário que corresponda à sua representatividade política. Existe a possibilidade de definir a agenda do plenário uma vez por legislatura e nós pedimos que fossem duas vezes, por exemplo. Ao nível das declarações políticas, os grupos parlamentares podem fazê-lo uma vez por semana, e os deputados únicos só três vezes por ano.
E o trabalho nas comissões?
Neste momento há 14 comissões e os regulamentos não são iguais em todas. Nomeadamente, numa coisa que é importante para nós: as grelhas de tempo para os trabalhos que se passam em comissão. No passado, o tempo atribuído ao PAN era idêntico ao atribuído aos grupos parlamentares e as propostas de solução transitória que têm vindo a público atribuem-nos menos tempo, o que num trabalho de comissão me parece uma coisa muito limitativa e pouco justa. Parece que estamos a encaminhar-nos para termos o pior dos dois mundos: não ter aquilo que o PAN teve nas comissões e ter o mesmo que o PAN no plenário, que é claramente insuficiente. Mas isto é uma perceção. Não quero agoirar, não acho que seja o fim do jogo e faremos finca-pé naquilo que for importante para nós, mas é bom que o público em geral e a comunicação social façam disso eco. O problema não está resolvido e temos algum receio que tirando o foco mediático que existiu na altura sobre os pequenos partidos, se tente agora passar uma solução menos equitativa.
Nas redes sociais é possível ver que as propostas apresentadas pela IL – como a questão do recibo de vencimento mais claro ou a não obrigatoriedade de os médicos recém-formados irem para o SNS – têm gerado grande debate. Como tem sido o feedback?
Existindo algum debate, a primeira parte da nossa missão está a ser cumprida: pôr os temas na agenda. Os temas são relevantes. Se não o fossem, não geravam tanta discussão. Embora sejam de natureza bastante diferente, a questão do recibo de vencimento é sobretudo para que as pessoas ganhem consciência daquilo com que contribuem para as receitas do Estado, no duplo sentido de saber e de exigir – se estão a contribuir para o Estado dessa maneira, têm direito a exigir mais do próprio Estado. Já no caso da obrigatoriedade de os médicos permanecerem no SNS está em causa um princípio muito mais profundo, que é a liberdade individual mais básica – escolher onde é que eu trabalho. Não me parece lícito que um Estado que não consegue resolver os problemas do SNS o tente resolver obrigando profissionais muito qualificados a prestar trabalho obrigatório.
Então é bom sinal existir uma grande discussão em torno das vossas propostas.
É, até porque eu acho que é reflexo de outra coisa: uma oposição firme da nossa parte e a existência de dois polos de conceção de sociedade – o liberalismo e o socialismo. É por isso que isto toca em tantas emoções. Por um lado, os liberais, que acham que as pessoas devem, de facto, controlar a sua vida e que, tomando decisões por si próprias, farão o melhor possível para si, para as suas famílias e para as suas comunidades, construindo uma sociedade mais colaborativa e mais homogénea. Por outro, do lado socialista defendem que o Estado deve controlar a maior parte das nossas decisões e que sabe melhor do que nós o que é melhor para a nossa vida. Estas duas conceções manifestam-se em todas estas coisas. Aquilo que a IL tem feito é sempre colocar em causa a conceção de que o Estado deve ser tão interventivo quanto possível numa série de matérias para as quais não tem competência ou, na nossa opinião, não tem direito a intervir. Esta forma de definir o debate entre o liberalismo e o socialismo vai marcar esta legislatura. Nós gostávamos que o fizesse e as indicações neste primeiro mês já vão nesse sentido. Vai haver um debate ideológico que, na nossa modesta opinião, já tardava.
E como vê a IL algumas questões fraturantes, como a eutanásia?
Havemos de debater isso em concreto quando aparecerem os projetos em cima da mesa. A nossa posição ideológica é relativamente simples: da mesma maneira que dizemos que o Estado não tem direito a intervir numa série de matérias na economia e na política, também achamos que não tem o direito de intervir em decisões da esfera pessoal. E é uma coisa bem diferente defender o direito ou o ato que esse direito confere. Nunca na IL se discutiu a essência das decisões que as pessoas tomam. O que se discute é o direito das pessoas tomarem essas decisões. E o limite, como sempre, num liberal, é quando essa decisão afeta terceiros. Quando são decisões que estão na esfera da própria responsabilidade privada da pessoa, o Estado não se devia imiscuir e limitar essas escolhas. No caso concreto, há imensas nuances técnicas, jurídicas, filosóficas até, que mitigam este princípio. Durante a discussão, essas nuances aparecerão.
E em relação às touradas?
É a mesma posição. Se há pessoas que gostam de praticar e ver a arte da tauromaquia, porque há de o Estado proibir? E os direitos dos animais são uma consideração que não se deve sobrepor à liberdade individual.
Vão apresentar alguma proposta para privatizar a RTP?
É uma das medidas que defendem no vosso programa.É uma proposta que a seu tempo faremos, sim. Pelo simples motivo de que não há nenhuma razão para o Estado ser dono de um meio de comunicação social, seja ele qual for. E já sei que vão argumentar que no âmbito da RTP não está só o serviço de comunicação social propriamente dito, mas também matérias como os arquivos históricos, a promoção da língua, etc. Não há nenhum motivo para não conseguir fazer com que isso seja feito por outro tipo de prestadores, sob uma contratualização, sem que seja o Estado a fazê-lo – e, em vários países, isso foi feito com sucesso e com vantagem quer de qualidade quer de custos.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa falou há pouco tempo sobre a possibilidade ter de se criar apoios do Estado para a imprensa, por exemplo.
É outro bom tema. É uma análise válida: a imprensa é um pilar importantíssimo de uma democracia liberal e o trabalho de escrutínio que a imprensa faz é um complemento muitíssimo importante. O diagnóstico não nos levanta grandes questões; a solução, sim. Mais uma vez, se for o Estado a resolver o problema, a garantia de independência vai imediatamente à vida e a garantia de pluralismo, provavelmente, também. E achamos todos – não serão só os liberais – que haverá modelos de negócio no âmbito da comunicação social que vão singrar e ter viabilidade no futuro. Se calhar, do que estamos a falar é do período de transição em que alguns meios possam ter dificuldades e os novos modelos de negócio ainda não se afirmaram. Nesse caso, se tiver de haver algum tipo de intervenção, que seja no apoio ao consumo de informação, e não à produção.
Como vê o momento que se vive na direita, com eleições no PSD e CDS?
Quando há mudanças de lideranças é natural que haja menos equidade política e menos iniciativa nos diversos organismos onde os partidos estão representados. Não me espanta que possa haver um momento de menor fulgor dos partidos que estão em transição. Já aconteceu no passado à esquerda, não é nada que deva ser sobrevalorizado. Coincide haver duas disputas eleitorais – três, se contarmos com a IL -, mas são coisas temporárias. Quando se olhar para uma legislatura, estes dois meses não vão contar assim tanto.
E agrada-lhe a ideia de uma coligação pré-eleitoral à direita?
Não. A IL fez agora dois anos de idade, é um partido muito recente. Está em afirmação, é um partido muito ideológico, precisa de um espaço grande de tempo para afirmar as ideias e para pôr os temas e a agenda liberal na ordem do dia.
É prematuro, então?
É, claramente.
Acha que o Governo de António Costa irá aguentar quatro anos sem acordos à esquerda?
Acho que não há grande dissonância entre os partidos que constituíram a geringonça. Pode não haver um acordo escrito, podem publicamente manifestar mais discordâncias, mas, na prática, estão a seguir exatamente o mesmo rumo e tenho a certeza que o instinto de sobrevivência já tantas vezes reconhecido ao primeiro-ministro acabará por vir ao de cima. Isso pode resultar numa legislatura que se cumpra, mas não resulta em medidas que sejam positivas para o país e para os portugueses. O que vai acontecer, de alguma maneira como aconteceu quando havia acordos escritos na geringonça, é que vai haver cedências ao BE e ao PCP e ao PEV que não vão no sentido de uma sociedade mais livre e mais próspera.
Agora falando sobre a dinâmica interna do partido, como viu a saída de Carlos Guimarães Pinto da liderança da IL?
Por um lado, com muita pena, por outro com uma enorme compreensão. As pessoas podem não ter consciência, mas um partido pequeno exige uma enorme dedicação e um enorme sacrifício de objetivos profissionais e pessoais. Percebo a decisão como amigo mas, mesmo politicamente, tenho de perceber que não era exigível que ele continuasse a fazer o sacrifício que estava a fazer.
Mas o partido perde com isso.
Acho que qualquer partido que perdesse um membro com a qualidade do Carlos Guimarães Pinto ficaria a perder. Mas isto é como tudo na vida, os ciclos trazem-nos coisas novas. O Carlos não se desliga do partido, continua a ajudar, está longe mas, hoje em dia, essa distância não conta tanto.
É oficialmente a única candidatura à liderança. Fará alguma mudança de fundo no partido?
Do ponto de vista ideológico iremos seguir a mesma linha, embora de uma forma mais profunda – agora somos chamados a decidir ou a participar em discussões de mais temas, com mais profundidade e, por isso, o partido vai ter de aprofundar boa parte das suas posições. Mas no mesmo rumo. O liberalismo não é uma ideologia particularmente complexa, não tem mil variáveis, tem aqueles princípios básicos de que falávamos. Há que transformá-los tão concretamente quanto possível em políticas e em propostas que sejam possíveis de implementar para bem das pessoas. Do ponto de vista da organização do partido, sim. Nós temos desafios externos, que vêm deste mandato parlamentar, temos desafios internos que vêm dessa necessidade de aprofundar as coisas. Por isso, queremos organizar, agilizar e fazer crescer o partido. A organização tem sobretudo a ver com o facto de o trabalho parlamentar ser muito exigente; a agilização tem a ver com a forma como geramos ideias programáticas, as processamos e as transformamos em políticas; e o crescimento tem a ver com a implantação no terreno que o partido vai precisar de ter, porque temos autárquicas não daqui a muito tempo e o partido tem de estar preparado para essas batalhas.
A convenção da IL realiza-se já dia 8, em Pombal. Quais as expetativas?
Espero sobretudo que seja um espaço de debate, que tudo isto de que temos estado a falar possa ser discutido e que, no final, possamos unir-nos à volta deste grande desígnio que é construir um Portugal mais liberal. Este novo caminho será diferente daquele que trilhámos até aqui. O caminho de um partido jovem, que não tinha representação e que podia basicamente estar em campanha eleitoral sucessivamente, fazendo dessa postura a sua forma de ser visto e de comunicar, agora tem por obrigação da sua representação parlamentar outro tipo de pretextos para comunicar e outro tipos de público a que pode chegar. O meu grande desafio enquanto presidente da comissão executiva que será eleita no domingo é conseguir manter este equilíbrio entre o crescimento e aprofundamento de que falávamos há pouco e manter a irreverência e robustez ideológica que o partido sempre teve e que lhe deu este sucesso.
Falou há pouco nas autárquicas. Estão a pensar apostar nessas eleições? De que forma?
É sempre um desafio para um partido pequeno, porque a não existência de estruturas locais torna as eleições autárquicas uma tarefa mais difícil. Mas nós vamos encará-la de frente, com dois ou três princípios bastante claros: primeiro, ter uma presença tão vasta quanto possível no território nacional e nas regiões autónomas; segundo, escolher pessoas que possam dar a cara por essas candidaturas que sejam liberais; e terceiro, fazê-lo numa lógica de promover também uma atitude liberal na gestão autárquica, matéria para a qual não tem sido chamada suficiente atenção. Ou seja, há algumas coisas que se passam ao nível do Estado nacional, uma certa tendência para o assistencialismo, que em alguns níveis de gestão autárquica também se passam. As pessoas dependem demasiado das decisões da autarquia. Não ignoramos que os orçamentos das câmaras são sobretudo provenientes do Orçamento do Estado (OE) e que essa ligação não se vai mudar no curto prazo, mas seja qual for a origem do financiamento, as decisões das autarquias deviam ser conducentes a uma maior libertação das energias criativas das pessoas, fazendo-as decidir mais e mais autonomamente.
E em relação às presidenciais?
Apoiar Marcelo ou prefere apresentar uma candidatura própria?Não sei se essas são as duas únicas opções. Temos feito do mandato do atual Presidente da República uma leitura crítica, reconhecendo o mérito da forma como reinterpretou a função e a maior proximidade com as pessoas, mas achamos que não teve em relação ao Governo a exigência necessária de que o país precisava.Em alguma situação em particular?Em muitas, sobretudo na parte dos Orçamentos, que sucessivamente deixavam para trás e não privilegiavam o crescimento económico, contentando-se com muito pouco em relação aos índices de desenvolvimento de Portugal face aos países com os quais concorremos. Esta coisa de compararmos o crescimento português com o crescimento da UE, quando a UE tem três ou quatro dos grandes países a não crescer ou a crescer muito pouco, é uma ambição muito poucochinha. Mais uma vez, no debate ideológico entre socialismo e liberalismo, nós temos também uma enorme diferença de ambição: não nos contentamos com aquilo que temos conseguido crescer nos últimos 25 anos. Os liberais são muito mais ambiciosos do que isso. Além disso, a discussão do crescimento à volta das grandezas materiais é redutora. É um indicador muito importante, até porque Portugal tem uma série de problemas que não conseguirá resolver se não tiver desenvolvimento material, mas nós sabemos que isso não basta. Há muitas situações em que o bem-estar material não representa só e per se progresso. Nós achamos que a outra componente que falta é esta tal realização que as pessoas mais autónomas, a decidirem por si próprias, vão conseguir ter. Todos nós conhecemos alguém que pode não estar a viver no maior bem-estar material, mas é dono da sua vida, do seu destino, e sente-se mais realizado. É essa energia e essa satisfação que nós gostaríamos de poder ajudar as pessoas a conseguir, libertando-as do jugo fiscal, do jugo regulamentar, das imposições, das decisões que tomam por nós.
Mas também há quem possa sentir-se mais protegido debaixo da alçada do Estado.
Com certeza, mas isso é uma infantilização das pessoas. Quanto mais protegemos as pessoas, quanto mais lhes dizemos que não vai haver problema porque estamos cá para ajudar, menos autónomas se tornam, menos donas do seu próprio destino se tornam. Esse tipo de atitude deve ser reservado para as pessoas que, de facto, não podem, por um motivo ou outro, tomar as decisões por si próprias ou ter a oportunidade real de decidir a sua vida. Aí sim, nós não somos libertários, somos liberais. O Estado tem um papel, mas é um papel que deve ser sobretudo de incentivar as pessoas a assumirem o seu próprio destino, a liberdade de o fazer e de responderem por aquilo que decidem, e não ficar à espera que o Estado resolva por elas. Porque cada vez que isso acontece entramos nesta lógica de mão estendida ou de ficar à espera que outros decidam por nós, que é aquilo que tem limitado o crescimento. Concentrarmo-nos no indivíduo não conduz a uma sociedade mais individualista. Pelo contrário, um indivíduo que tenha o seu espaço de liberdade está muito mais preparado para ajudar os outros e incorporar os interesses dos outros do que alguém que esteja em estado de necessidade ou de insegurança.
Voltando a Marcelo, acha então que deveria ter sido mais incisivo com o Governo?
Sim. Num sistema semipresidencialista, a função de um Presidente da República é exatamente essa, de chamar a atenção para quando os rumos não estão a defender o interesse da maior parte da população. E acho que Marcelo Rebelo de Sousa, com a sua inteligência e o seu conhecimento da vida pública e política portuguesa, tinha obrigação de perceber que o caminho que Portugal estava a seguir não tinha ambição suficiente e não ia produzir resultados políticos que, a prazo, conduzam ao melhor interesse dos portugueses.
Como está a lidar com a sua mudança do mundo empresarial para o mundo político?
Foi uma decisão consciente. Não tenho ilusões, mas há idealismo naquilo que se está a querer fazer. Existe o ideal de pôr os temas liberais em cima da mesa para que se tornem naturais. Estou nisto por achar que esta luta é necessária. E que não posso passar a vida a escrever uns artigos ou a participar em tertúlias ou a defender as políticas sem depois estar disponível para dar a cara e o corpo por essa luta. É uma luta difícil, especialmente estando sozinho no Parlamento, mas alguém tem de o fazer. Por vicissitudes do destino, calhou-me a mim. Não tenho nada a ideia de que seja a melhor pessoa para o fazer, também não acho que seja a pior, mas é o que é e farei tudo com o melhor das minhas capacidades. Até porque a equipa que vai comigo a votos no domingo é uma equipa extraordinária, uma mescla fantástica de idades, de experiências, de perspetivas sobre a vida. Ninguém na IL está à procura de um cargo, de um tacho… Até porque não há. (risos) Estão todos pela vontade de mudar as coisas e de pôr esta discussão no centro da agenda.
