As cidades das duas maiores áreas metropolitanas do país estão a sofrer uma enorme pressão nos preços da habitação. Seja por fenómenos como o alojamento local, potenciado pelos números recorde no turismo, seja pela procura externa de cidadãos que se querem radicar no nosso país, o metro quadrado da habitação explodiu.
Esta dinâmica tem sido positiva para o setor dos serviços e, em especial, para a reabilitação urbana. O brilho das luzes do turismo é tentador e tem sido um dos principais responsáveis pelo crescimento do PIB. Contudo, ele não pode desviar a atenção dos decisores públicos de uma bomba-relógio que já está armadilhada nas nossas cidades: a incapacidade de as famílias de classe média, profissionais que servem os serviços públicos (médicos, professores, etc.) e jovens encontrarem uma habitação que lhes permita, se não concretizar, pelo menos idealizar um projeto de felicidade.
Portugal é o segundo país da OCDE – em breve liderará a lista – onde o salário mínimo mais se aproxima do salário mediano do país. Ou seja: os portugueses são, genericamente, muito mal pagos. Em sentido contrário, o imobiliário tem conhecido uma valorização sem precedentes. Resultado: nas principais cidades, as famílias têm 60% do seu rendimento disponível afeto à renda ou à prestação da casa.
É uma percentagem altíssima que deve gerar muita preocupação.
Preocupação social, porque as famílias de classe média, a espinha das nossas sociedades (e comunidades), estão a deixar as cidades em busca de habitação que possam pagar sem terem de viver com os juros da banca atados ao pescoço.
Preocupação demográfica, porque os jovens não conseguem sair de casa dos pais para iniciar vida ou, quando saem, ou partilham casa ou dedicam 75% do seu rendimento disponível a uma renda.
Preocupação económica, porque as famílias estão demasiado expostas a eventuais mudanças nas taxas de juro que, muito rapidamente, as deixarão sem margem para acomodar choques – o que, por seu turno, acaba por ser um problema de sustentabilidade para a banca e para a economia nacional como um todo.
Como se responde a este problema? A resposta só pode vir dos poderes públicos. Não podem ser os privados a suportar o custo social da habitação como aconteceu, anos a fio, com as rendas congeladas. É o Estado o garante da habitação, como está (bem) inscrito na lei de bases, depois de o ter consagrado como direito constitucional.
É neste contexto que Cascais tem liderado a reforma das políticas de habitação à escala municipal. Temos concluído o Plano Municipal de Habitação, radicalmente novo.
Estamos a investir 150 milhões de euros em novas casas a preços controlados. Quando o nosso plano estiver concluído, em 2025, teremos 1300 habitações para classe média e 400 residências universitárias em diversos pontos do concelho.
A nossa política segue uma tendência hoje comum nas sociedades avançadas. Em Viena, 62% dos cidadãos vivem em habitação pública. Em Inglaterra, como ainda ontem noticiava o Guardian, as autarquias estão a construir 13 mil novas habitações – são precisas 300 mil.
Perguntará o leitor: como é que uma câmara municipal consegue baixar os custos da habitação e torná-la acessível à classe média?
Percebamos que o bolo final de uma casa é composto por quatro fatias: terreno, construção, licenças/impostos e lucros do construtor. Quando os poderes públicos fazem habitação estão a cortar três das quatro fatias: lucro, licenças e terreno. O custo da habitação é a construção.
É assim que conseguimos democratizar o acesso à habitação, cumprindo os preceitos constitucionais.
Do ponto de vista conceptual, o plano aponta para uma mudança de perspetiva: o foco não é a habitação social, mas sim a função social da habitação.
Quando falamos em habitação pública somos instintivamente conduzidos para a habitação social. A habitação social tem sido, historicamente, uma ferramenta nem sempre bem-sucedida na descontinuação da pobreza. Esse papel deve ser reforçado.
Mas quando falamos de função social da habitação estamos a remeter para algo diferente. Como fazer o melhor uso do espaço público? Como criar, a partir da habitação, condições para a promoção da natalidade? Como contrariar a bolha imobiliária e permitir que os jovens e as famílias se emancipem e cumpram os seus projetos de felicidade? Como podemos transportar os princípios da economia circular e da partilha para o mercado da habitação?
É para estes e outros desafios que estamos a criar respostas.
Para que, 45 anos depois da revolução, se cumpra Abril no direito à habitação.
Como bem lembra a música de Sérgio Godinho, só há liberdade quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação.
Temos a consciência de que só estamos a iniciar um caminho.
Cascais tem na habitação social apenas 2,5% do total do parque habitacional do concelho e é, ainda assim, um dos maiores do país.
O plano que está agora a ser lançado levará a que essa percentagem suba apenas para os 4%.
Estas 1300 casas são só o princípio. Mas sabemos que todos os caminhos começam pelos primeiros passos. São esses que estamos a dar.
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Escreve à quarta-feira
