A energia sempre foi um fator determinante no desenvolvimento económico de Portugal.
Depois da Revolução Industrial, em que Portugal apenas conseguiu explorar pequenas jazidas de carvão, construíram-se a partir de meados do séc. xx importantes centrais hidroelétricas para reforçar a componente nacional da base energética portuguesa, que até aí só tinha a biomassa.
Após os dois choques petrolíferos de 1973 e 1979, que abalaram a nossa estabilidade económica, foi elaborado em 1983 o Plano Energético Nacional que, para reduzir a dependência do petróleo, decidiu três linhas de atuação:
a) Rejeitar a energia nuclear;
b) Introduzir gás natural importado no mix energético;
c) Apostar no carvão importado como base da produção de eletricidade.
Só que 15 anos depois, em 1998, Portugal assinou o Protocolo de Quioto, que visava a redução das emissões de CO2 no quadro da nova preocupação com o “aquecimento global” .
Foi esta nova preocupação que esteve na origem das restrições ao uso do carvão, bem como do apoio à instalação de potências elétricas eólicas e solares que, sendo intermitentes, passaram a beneficiar das feed-in tariffs (FIT), com preços políticos garantidos e acesso prioritário aos clientes.
E assim se justificou a loucura de o Governo ter atribuído FIT a 8100 MW de potências intermitentes quando o consumo nas horas de vazio (que são todas as noites e mais todas as 24 horas de sábados, domingos e feriados) é de apenas 3900 MW. Ou seja, para termos de pagar o que não consumimos.
Para se quantificarem as enormidades cometidas, saliente-se que o valor das FIT garantidas pelo Governo Sócrates em 2008, e por 20 anos, a 600 MW de potências solares é de 400 euros/MWh. E é isso que todos vamos pagar até 2028. Só que, com as evoluções tecnológicas entretanto registadas, o custo da eletricidade solar desceu agora para 20 euros/MWh.
Só com isto, estamos a pagar mais 450 milhões de euros por ano do que devíamos!
E juntando tudo, o sistema elétrico português chegou à catástrofe económica.
Vejamos, pois, com mais detalhe a questão das “emissões de CO2” à escala planetária.
Dado que as emissões de CO2, em si mesmas, não têm qualquer problema direto, a questão que se coloca tem apenas a ver com o efeito que um aumento da concentração de CO2 na atmosfera de todo o planeta Terra tem no “aquecimento global”.
Não adianta, pois, qualquer país tomar isoladamente medidas de autocontenção das suas emissões de CO2, se tal for prejudicial para o seu desenvolvimento económico.
A única escala em que faz sentido atuar é à escala global de todo o planeta, e foi isso que o Acordo de Paris, com todas as suas limitações, acabou finalmente por reconhecer.
Mas o que se passou em termos da evolução das emissões de CO2 à escala planetária nos últimos 30 anos é verdadeiramente estarrecedor.
Enquanto a China era responsável há 30 anos por menos de 10% de todas as emissões de CO2, é hoje responsável por mais de 36%.
E a União Europeia a 28, que representava há 30 anos mais de 25% das emissões, reduziu-as agora a menos de 10%, em que Portugal apenas representa 0,1% das emissões globais de CO2!
Mesmo os Estados Unidos da América, que eram os maiores emissores, apenas emitem hoje 16%, estando prestes a serem ultrapassados pela Índia.
É claro que o crescimento demográfico tem um efeito significativo, o que complica ainda mais as dimensões sociais e políticas de qualquer análise séria das várias dimensões do problema.
Veja-se, a este nível, o crescimento demográfico explosivo que se verifica em muitos países africanos e do Médio Oriente, em contraste com o decréscimo demográfico da Europa.
Neste brutal turbilhão de interesses e contradições à escala planetária, o que pode Portugal fazer de forma estrategicamente apropriada?
Pragmaticamente, aponto três linhas de atuação prioritárias que, salvaguardando a competitividade da sua economia, possam dar um contributo positivo para a redução das emissões de CO2:
a) Dado que os fogos florestais são uma fonte considerável de emissões de CO2, com consequências trágicas em termos de perdas de vidas humanas e de prejuízos materiais, tem de se criar um sistema nacional de recolha, armazenamento e utilização segura da biomassa sobrante das atividades florestais e agrícolas;
b) A fim de minimizar as gravíssimas distorções que as FIT que protegem as potências elétricas intermitentes provocam no mercado, concretizar o reforço das interligações elétricas entre a França e a Península Ibérica, conforme foi decidido na Cimeira de Lisboa, com o Presidente Macron, em 27 de julho de 2018, mas que infelizmente continua adiado;
c) Não aceitar a imposição de taxas de carbono em Portugal quando elas não forem aplicadas também em países que são nossos concorrentes diretos.
O que se está a passar com as centrais a carvão, que estão a ser encerradas em Portugal e Espanha para depois se importar eletricidade de novas centrais a carvão instaladas em Marrocos, onde não pagam taxas de carbono, é uma completa loucura.
Portugal perde empregos e investimentos e o ambiente à escala planetária fica bastante pior porque, em Marrocos, as regras ambientais são mais “flexíveis”.
Para acabar com estas loucuras e definir uma estratégia que salvaguarde os interesses de Portugal, o leitor pode assinar a petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania.
Professor catedrático
do Instituto Superior Técnico
Subscritor do “Manifesto:
Por Uma Democracia de Qualidade”
