O Tribunal de Contas (TdC) criticou a gestão financeira da Universidade da Beira Interior (UBI). Em 2015, as receitas somaram 43,9 milhões de euros e as despesas fixaram-se em 35,2 milhões de euros. Mas a auditoria revelou que “nem todas as participações financeiras estavam registadas, não havia um manual de controlo interno nem um regulamento de fundo de maneio – por exemplo, as despesas relativas a estacionamentos e portagens sem a adequada indicação do serviço realizado – e o sistema de guarda de valores não abrangia todos os serviços”.
E os problemas identificados não ficam por aqui. O Tribunal de Contas chamou ainda a atenção para o facto de existirem “imóveis a exigir regularização matricial, registral e contabilística”, assim como “insuficiências no acompanhamento da execução dos contratos/protocolos, geradores de receita, e cauções a necessitar de regularização”.
A auditoria revela também que, quanto à cobrança de receitas, embora no geral estejam cumpridas as formalidades necessárias, detetou um acompanhamento “insuficiente” da execução dos contratos/protocolos geradores de receita e “deficiências na emissão de faturas (posterior ao recebimento)”. O montante das receitas ultrapassou os 43,9 milhões de euros, um decréscimo de 6,4%, resultante sobretudo da redução do “saldo da gerência anterior” (-42,9%) devido ao pagamento de 3,9 milhões de euros de contribuições à Caixa Geral de Aposentações”. E acrescenta-se que o grau de execução do orçamento da receita foi de 99,8%.
Já sobre a despesa, “nas ‘dívidas a terceiros’ verificou-se existirem cauções que, pela sua antiguidade, carecem de regularização”. A 31 de dezembro de 2015, o valor das propinas em atraso era de 5,2 milhões de euros. E a auditoria deu uma explicação: “A UBI registava as guias de pagamento/faturas das propinas no momento da inscrição do aluno, e não no momento em que eram devidas”. Ainda assim, admite que o procedimento foi corrigido a partir de 1 de agosto de 2016.
Em 2015, a UBI tinha inscritos 6909 alunos e 9,7% do total no ano letivo 2015/2016 eram estrangeiros.
Já o número de efetivos ascendia a 958, dos quais 706 integravam o corpo docente e de investigação científica e 252 o pessoal não docente, “registando-se um ligeiro aumento em relação aos dois anos anteriores, resultante da variação positiva no grupo de pessoal docente”, diz o documento.
Face a esta análise, o Tribunal de Contas recomendou ao conselho de gestão da Universidade da Beira Interior prosseguir o desenvolvimento dos instrumentos e regulamentos apropriados à boa gestão financeira; prosseguir a regularização matricial, registral e contabilística dos imóveis; instituir procedimentos apropriados ao acompanhamento e controlo da cobrança de receitas, em especial quanto à execução de protocolos; e proceder à regularização de cauções.
No entanto, o organismo liderado por Vítor Caldeira esclareceu que, depois de as formalidades legais aplicáveis terem sido cumpridas, a conta de 2015 reflete “de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Universidade da Beira Interior em 31 de dezembro de 2015, o seu desempenho financeiro e a execução orçamental relativos ao ano findo naquela data”, formulando um juízo favorável sobre as contas de 2015 da Universidade da Beira Interior.
