Pretender discutir o projeto europeu sem discutir os projetos nacionais, a ausência deles, ou o fracasso das políticas governativas, foi o exercício patético desta campanha a que tantos se dedicaram sem sucesso.

Tanto mais que a existência de um consenso europeu vertido nos tratados, não obsta a que vários princípios e reservas de soberania, designadamente no quadro da aplicação do principio da subsidiariedade conduzam à exigência de opções que só aos governos nacionais cabe definir.

A excessiva concentração europeia nas questões de coordenação financeira e monetária, muito importantes face à necessidade de defesa da eurozona, foram deixando para trás aspetos fundamentais, passando o debate eleitoral essencialmente sobre iniciativas de Bruxelas cuja tecnicidade regulatória tantas das vezes escapa aos eleitores.

E neste aspeto, uma vez mais, nada se ficou a saber quanto a uma visão da Europa na intervenção sobre as regiões com maiores problemas de desenvolvimento, no jargão discursivo, a “redução das assimetrias entre diferentes regiões da Europa”.

E não se diga que os fundos de desenvolvimento regional alguma coisa fizeram neste domínio. É verdade, mas se olharmos as zonas de intervenção onde se aplicaram esses fundos, fácil é concluir que Lisboa e Porto acentuaram as diferenças internas quando se pretendia exatamente o contrário. Estamos assim no domínio da política interna de afetação de recursos, inadequada a um reequilibro do território, sem as consequências esperadas na reponderação do projeto europeu.

Falhou por isso nestas eleições a discussão sobre uma posição clara e pragmática quanto ao que há que exigir de Bruxelas para aproximar com maior velocidade esta parte do território europeu, quanto a desenvolvimento global parametrizado pelos países mais desenvolvidos, em que Portugal não será caso único, conceda-se.

Um segundo aspeto, diz respeito à pequena percentagem de votantes nestas eleições no nosso país.

Será desinteresse pela política dos nossos concidadãos ou não identificação com o que se propõe quanto aos agentes políticos, isto é, neste caso, quanto aos candidatos?

Talvez que nenhuma outra eleição pague tão altos custos como esta, pela não personalização das candidaturas, como matriz de aproximação entre eleitores e eleitos.

É muito significativo que se tenha tornado público um estudo sobre o desconhecimento dos eurodeputados pelos eleitores no nosso país: 65% dos portugueses desconhecem quem representa Portugal no Parlamento Europeu.

Isto é, o representado não conhece o representante. Ou seja, já não se trata de saber que ideias corporizam a intervenção portuguesa em Bruxelas: se por uma Europa mais liberal ou estatizante; de fronteiras abertas ou condicionadas pelos medos da liberdade plena entre europeus. Não, a esmagadora maioria dos portugueses, não sabe quem durante cinco anos é a voz de uma suposta intervenção parlamentar na discussão dos caminhos da Europa, carreando o ponto de vista dos portugueses.

Assente esta completa ausência de relação e proximidade, que surpresa se assume pela fraca participação nas eleições, onde a escolha dos propostos pelos partidos, resulta da vontade de diretórios fechados, prevalecendo razões que raramente têm a ver com a confiabilidade política, a segurança transmitida ao público eleitor, o domínio das questões nacionais e não apenas da burocracia parlamentar europeia, a popularidade do político face à certeza de boa representação do eleitor, as provas dadas em percurso de participação servindo as populações?

A desmotivação pelas eleições europeias vai de par com o alheamento cada vez maior com a participação política interna. Se é verdade que entram aqui fundamentos de uma falta de pedagogia desde a escola para a importância da participação cívica, nada foi mudado em relação ao sistema eleitoral fundador da democracia em 1976, que reformasse as condições de motivação e aproximação à política, logo na escolha uninominal dos candidatos.

Finalmente ficará como lição destas eleições, a tentativa cega de “demonização” do “velho” e a “naif” beatificação do “novo” significou apenas expressão de um velho oportunismo que pela quota, busca apenas o fácil, sem esforço de compita e de provas dadas.

O resultado destas eleições servirá para diferentes ilações, mais internas que europeias. Só não servirá, estou certo, para suscitar os consensos que levem às reformas necessárias à plenitude de participação dos portugueses na vida democrática e no desenvolvimento do país.

Jurista

Escreve quinzenalmente