A Ordem dos Enfermeiros vai enviar esta quarta-feira um ofício a Marcelo Rebelo de Sousa a pedir a intervenção de Belém no litígio com o Ministério da Saúde. Em causa está o apelo da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para que qualquer pessoa que tenha “razão de queixa ou agravo” contra a Ordem a faça chegar a este organismo, um pedido feito no âmbito de uma sindicância ordenada por um despacho da ministra da Saúde de 16 de abril.
A bastonária dos Enfermeiros compara o anúncio publicado no Diário de Notícias a uma “coisa do Estado Novo” e adianta ao i que vão interpelar o Presidente da República para que tome posição num diferendo que dura há vários meses.
Em fevereiro, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria recorrer à justiça contra a atuação de Ana Rita Cavaco, por considerar que a bastonária violava a lei das ordens profissionais, nomeadamente no apoio dado à greve cirúrgica. O Governo fez entretanto uma exposição à PGR, não tendo revelado o seu teor. De acordo com a TSF, o Ministério Público solicitou esclarecimentos adicionais.
A sindicância é o último capítulo numa divergência que já incluiu um corte de relações institucionais entre a Ordem e o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, sendo que o diálogo tinha entretanto sido retomado. O anúncio relativo à sindicância, obrigatório por lei, foi publicado no sábado mas não foi objeto de qualquer nota pública. Ana Rita Cavaco diz que só tiveram conhecimento do mesmo na segunda-feira à noite, tendo ontem sido notificados pelos três inspetores da IGAS para uma audição no próximo dia 29 no âmbito do processo, desconhecendo os seus fundamentos.
Declarações, prioridades e contas Questionado ontem pelo i, o gabinete de Marta Temido esclareceu que o objetivo da sindicância é “indagar indícios de eventuais ilegalidades” em três campos: as intervenções públicas e declarações dos dirigentes da Ordem; as atividades realizadas pela Ordem e prioridades de atuação, bem como “eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei” e ainda a gestão da Ordem no que respeita às suas contas.
O Ministério refere que a sindicância se enquadra nos poderes inspetivos decorrentes da “tutela da legalidade do Governo sobre a Ordem”, não clarificando na nota enviada o que justificou esta nova ação.
Para a bastonária dos Enfermeiros, a sindicância visa “sancionar disciplinarmente” os dirigentes da Ordem, depois do impasse na exposição feita à PGR. “Temos muitas dúvidas se, no caso de uma sindicância, seria a IGAS a ter esta competência. É uma perseguição que nunca aconteceu e está em causa a democracia. Vamos enviar um ofício e o senhor Presidente da República saberá o que deve fazer. Agora que isto nunca aconteceu em Portugal, nunca. Que há uma ministra que está a usar o seu cargo para fazer uma perseguição a instituições e órgãos, há. Não tem condições objetivas para se manter até ao fim da legislatura”, diz Cavaco, questionando ainda a celeridade do processo. “O despacho é de 16 de abril, o anúncio é de 20 abril e fomos notificados para 29 de abril. A IGAS tem processos complicados que envolvem questões de saúde há anos. Para esta situação chegaram quatro dias, é porque não têm falta de meios.” A Ordem adianta que será representada neste processo pelo escritório de Garcia Pereira, especialista em direito do trabalho.
