Os partidos estão em contrarrelógio para discutir e votar, antes das eleições europeias, as quatro propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que considera aos professores dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado.
Ao contrário das expectativas dos professores não é hoje que são votadas as propostas dos partidos – do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS – e que fica decidido o impasse sobre o tempo de serviço congelado. De acordo com o regimento da Assembleia da República todos os decretos-lei aprovados pelo Governo e que são chamados ao Parlamento para serem alterados pelos partidos, descem à comissão sem votação prévia em plenário.
Desta forma, antes da votação final em plenário, os partidos vão debater, afinar e votar as quatro propostas na Comissão de Educação. Só depois desse processo a proposta aprovada será votada em plenário para que, caso seja aprovada, entre em vigor.
Mas em ano de eleições europeias, marcadas para 26 de maio, os partidos têm um calendário apertado, tendo em conta que a última sessão em plenário, antes da ida às urnas, está marcada para dia 15 de maio, quando arranca a campanha eleitoral.
Caso não consigam encerrar os trabalhos na Comissão de Educação antes desse dia, só em junho os professores vão conhecer o que ficará decidido pelo Parlamento sobre este assunto.
O que dizem as propostas
Todos os partidos – à exceção do PS – apresentaram proposta de alteração ao diploma do Governo e defendem que o número de anos a reconhecer aos docentes são nove anos, quatro meses e dois dias. O mesmo período que é reclamado pelos sindicatos e que o Governo recusa aceitar, frisando que estão em causa apenas sete anos de tempo de serviço congelado.
Além disso, todos os partidos querem ver reconhecidos aos professores já em 2019 os dois anos, nove meses e 18 dias. O Governo só quer contabilizar este tempo quando os docentes subirem novamente de escalão, o que para metade dos professores (cerca de 50 mil) só vai acontecer em 2021.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda querem aplicar aos professores as mesmas regras que estão em vigor na Madeira e nos Açores, onde os docentes vão ver contabilizado todo o tempo de serviço de forma faseada e gradual durante os próximos sete anos (até 2025).
Além disso, os partidos de esquerda entendem que aos docentes no topo da carreira 9.º e 10.º escalões todo o tempo de serviço que não possa ser contabilizado para progredir, tendo em conta que não há mais escalões, deve ser tipo em conta para efeitos de aposentação antecipada sem penalização.
A mesma medida é defendida pelo CDS com os centristas a abrirem ainda a porta à revisão das regras da carreira dos professores e a fixarem o ritmo e o calendário do reconhecimento do tempo de serviço a novas negociações entre o Governo e os sindicatos, tendo em conta as condições “económico-financeiras do país” e a “taxa de crescimento do PIB”.
Proposta semelhante, aliás, à do PSD, que se escusou a entrar em detalhes e a desenhar um calendário para a recuperação do tempo de serviço. Para os sociais-democratas, no futuro, cabe ao Governo assinar um despacho anual, conjunto entre os ministérios da Educação e das Finanças, com as verbas disponíveis para a fatia de tempo de serviço a ser reconhecida, de acordo com a sustentabilidade financeira do país.
Professores à porta do Parlamento
Hoje, enquanto o Parlamento discute o tempo de serviço os professores voltam a estar em frente ao Palácio de São Bento para lembrar aos partidos que “não vão baixar os braços”. A plataforma de dez sindicatos já avisou, aliás, que se o diploma do Governo não seja alterado no Parlamento os docentes vão avançar para greves às avaliações dos alunos, aos exames e às aulas prometendo um final de ano letivo “muito complicado”.
Depois de conhecidas as quatro propostas dos partidos, tanto a Fenprof como a FNE dizem ao i estar expectantes assinalando alguns “passos importantes”. Desde logo, João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, assinala “avanços significativos” no que diz respeito à “clarificação do número de anos a considerar”, salientando que todos os partidos reconhecem que o tempo de serviço congelado é de nove anos, quatro meses e dois dias.
Também Luis Lobo, dirigente da Fenprof, salienta que os docentes entendem que “não pode haver disparidade entre o que está estabelecido para as regiões autónomas e para o continente”.
Cronologia do braço-de-ferro
15 out 2017 Governo apresenta proposta do OE/2018 sem a contabilização do tempo de serviço congelado aos professores.
14 nov 2017 Governo e sindicatos reúnem-se pela primeira vez para discutir a contabilização do tempo de serviço congelado, mas o encontro é inconclusivo. Finanças dizem que contabilizar os nove anos, quatro meses e dois dias custa 600 milhões de euros.
17 nov 2017 Ao fim de maratona negocial de mais de 10 horas, Governo e professores assinam uma declaração de compromisso
27 nov 2017 Parlamento aprova a versão final do OE/2018 com norma que remete a contabilização do tempo de serviço para negociação, tendo em conta “os recursos disponíveis”.
28 fev 2018 Governo apresenta pela primeira vez a proposta para considerar apenas dois anos, nove meses e 18 dias. Professores consideram proposta “insultuosa e inaceitável”.
13 mar 2018 Plataforma de dez sindicatos convoca greve nacional que se prolongou por vários dias.
19 mai 2018 Milhares de professores concentram-se em Lisboa numa manifestação e sindicatos avisam que “o tempo dos compromissos acabou”.
4 jun 2018 Ministro da Educação recua e retira proposta para contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias, dizendo que os professores não vão ter contabilizado qualquer tempo de serviço.
5 jun 2018 Costa corrige o ministro da Educação e afirma que a proposta do Governo continua em cima da mesa.
18 jun 2018 Arranca greve às reuniões de avaliação dos alunos, desde o básico ao secundário. Protesto arrasta-se durante semanas a forte adesão atrasa fim do ano letivo.
26 jun 2018 Colégio arbitral decreta serviços mínimos à greve das avaliações dos alunos. Professores dizem que decisão viola a lei.
02 jul 2018 Sindicato STOP convoca nova greve às avaliações.
11 jul 2018 Depois de contestação e dúvidas sobre as contas do Governo foi criada uma comissão técnica para analisar os custos reais da recuperação total do tempo de serviço.
3 ago 2018 Presidente da República diz que está disponível para receber os sindicatos dos professores, mas só depois das negociações com o Governo.
7 set 2018 Durante o regresso às aulas o Governo volta a romper diálogo com sindicatos e insiste na recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, a partir de janeiro de 2019.
1 out 2018 Professores fazem greve durante uma semana.
4 out 2018 Governo aprova, sem acordo, decreto-lei que recupera dois anos, nove meses e 18 dias e envia documento para Madeira e Açores para consulta pública. Professores dizem que é uma “declaração de guerra”.
5 out 2018 No dia em que se assinala o Dia Mundial do Professor, os docentes saem à rua em protesto numa manifestação nacional, em Lisboa. No final foram anunciadas novas formas de protesto.
Novembro 2018 Governos regionais da Madeira e dos Açores dão parecer negativo ao decreto-lei aprovado pelo executivo de António Costa.
18 dez 2018 Sindicatos voltam a reunir com Governo que não faz qualquer alteração à proposta dos dois anos, nove meses e 18 dias.
20 dez 2018 Mais de dois meses depois, Governo aprova novamente decreto-lei.
22 dez 2018 Representante da República da Madeira dá luz verde à contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
26 dez 2018 Presidente da República veta diploma do Governo. Chefe de Estado entende que diploma deve ser negociado novamente.
8 janeiro 2019 Governo Regional dos Açores aprova decreto-lei que contabiliza aos professores todo o tempo de serviço.
25 fevereiro 2019 Dois meses depois do aviso do Presidente da República, professores e Governo regressam à mesa das negociações. Reunião termina sem acordo e sem novas propostas em cima mesa, com acusações mutuas de intransigência.
4 março 2019 Terminam sem acordo as negociações com os sindicatos a acusarem o Governo de “farsa carnavalesca”
7 março 2019 Governo aprova novamente decreto-lei que considera dois anos, nove meses e 18 dias.
11 março 2019 Decreto é promulgado pelo Presidente da República.
12 março 2019 Partidos anunciam que vão pedir apreciação parlamentar do decreto para alterar diploma do Governo.
