A Ordem dos Médicos criticou esta segunda-feira o despacho anunciado pelo Ministério da Saúde para agilizar as contratações nos hospitais e que fará com que os pedidos de substituição de pessoal por motivo de doença ou ausência de pessoal deixem de precisar de luz verde prévia do Ministério das Finanças. Em comunicado, a Ordem critica o facto de esta flexibilização da contratação de pessoal no Serviço Nacional de Saúde não incluir os médicos.
"O documento em causa, embora possa ter aspetos positivos, na verdade induz na opinião pública a existência de uma falsa autonomia e flexibilidade de gestão ao nível dos hospitais (o que não acontece de todo) e discrimina negativamente os médicos, que ficam impedidos de serem substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias", lê-se num comunicado da Ordem dos Médicos. "Esta medida não resolve as carências estruturais do sistema, e continua a impedir que os hospitais possam fazer uma substituição apenas com a assinatura de quem legitimamente os dirige: o conselho de administração".
O despacho, noticiado hoje na imprensa, não foi publicado na edição matinal do Diário da República. É esperado que tal ocorra até ao final do dia, apurou o i junto de fonte governamental.
A Ordem considera falso o argumento de que os médicos têm um regime próprio de contratação que inclui um concurso nacional, pois esse concurso não se aplica em caso de necessidade de substituições. "Ou seja, numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento – designadamente a situações de substituição de pessoal, de aposentação ou de saída do quadro – o Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam", salientam os médicos, lamentando o "caráter discriminatório e casuístico" da medida.
"Se o Ministério da Saúde quer resolver as graves carências que existem ao nível do capital humano no SNS deve contratar todos os profissionais que são necessários através de uma política de contratação diferente daquele que tem sido utilizada, reformulando os concursos públicos e dando autonomia aos hospitais. Tudo o resto é a espuma dos dias, com que o Governo nos vem entretendo nos últimos tempos", lê-se ainda no comunicado da Ordem.
