O PS está intransigente e quer esperar até 2020 – o prazo de concessão termina em dezembro desse ano – para avaliar a possibilidade de nacionalização dos CTT. Esta é a resposta dos socialistas à proposta dos partidos de esquerda (PCP, BE e PEV) que querem reverter o processo de privatização dos Correios levado a cabo pelo governo de Passos Coelho em setembro de 2014. Uma operação que permitiu encaixar 909 milhões de euros aos cofres do Estado.
O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia afirmou ontem que o partido aguarda os resultados da auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) ao funcionamento dos Correios para propor medidas sobre o futuro da empresa.
João Paulo Correia fez também duras críticas ao processo de privatização na anterior legislatura, lamentando que o governo PSD/CDS-PP tenha optado por vender 100% do capital dos CTT. “Havia a opção de manter uma parte do capital e conservar o Estado com uma participação, o que permitiria um controlo em termos de gestão, tal como acontece na TAP e em outras empresas”, mas lembrou que, o anterior Executivo preferiu vender 100% com uma licença bancária, “o que significa que o Estado para entrar na empresa tem de o fazer através do mercado, assumindo um papel de investidor e comportando-se com um operador de mercado”.
O deputado considerou mesmo que “foi intenção do anterior governo vender não só 100% do capital, mas blindar um eventual regresso do Estado ao capital da empresa”.
Argumentos que não convenceram os partidos de direita. O PSD e CDS-PP criticaram a “opção ideológica” da “esquerda radical”, argumentando que o serviço público postal pode ser prestado também por entidades privadas, enquanto o PS questionou a forma jurídica e processual e também os custos para o erário público da opção da passagem imediata dos CTT para controlo público.
Decisão ruinosa Para o deputado do PCP, Bruno Dias, o governo deve “ter coragem política para enfrentar os grupos económicos que estão a destruir o serviço postal” e a proceder ao seu “desmantelamento”. E foi mais longe: “O que as populações, trabalhadores e empresas reclamam é que não se continue nessa atitude de deixar arder para um dia depois se discutir as cinzas”, afirmou.
Já o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, classificou a privatização dos CTT como “uma das decisões mais ruinosas tomadas pelo governo PSD/CDS”, acusando estes partidos de terem “as mãos manchadas”, antes de lamentar a atitude de “logo se vê” do atual Executivo socialista.
Uma opinião que vai encontro de José Luís Ferreira, do PEV ao afirmar que “os autores deste negócio não foram ainda capazes de explicar o motivo de tal decisão [privatização]. A gestão privada está a destruir 500 anos de serviço postal em Portugal. A privatização dos CTT trouxe também o recurso a empresas de trabalho temporário, que está a penalizar os trabalhadores da empresa”, criticando ainda a distribuição de dividendos superiores ao lucro.
Ideia não é nova O PCP já tinha entregue em julho de 2017 um projeto de resolução em defesa do serviço público postal, pela recuperação do controlo público dos Correios, onde recomenda ao governo que “inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT-Correios”, afirmando que a degradação do serviço postal foi acentuada com a privatização.
No final desse mesmo ano foi a vez do Bloco de Esquerda defender que o Estado poderia invocar o incumprimento das obrigações de serviço público dos CTT para renacionalizar a empresa, apresentando também um projeto de resolução nesse sentido.
Duas ideias que foram bem recebidas pela Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa ao defenderem que uma das soluções para viabilizar a empresa é esta voltar para a alçada do Estado. De acordo com esta estrutura, “o governo não pode continuar a assistir impávido e sereno a esta devastação e degradação dos CTT e a não tomar a medida que se impõe: retomar o controlo da empresa por parte do Estado”, revelou, nessa altura, a CT.
Já esta quarta-feira, o administrador dos CTT, durante a apresentação de resultados – quando anunciou uma queda de 28% dos lucros para 19,6 milhões de euros, em 2018 – garantiu que estava otimista em relação ao desfecho das propostas que vão ser votadas hoje no parlamento e que dizem respeito ao regresso da empresa à esfera pública. “Tenho expectativa que a maioria do parlamento vote contra essas iniciativas”, disse Francisco Lacerda, lembrando que o tema tem por base motivos “ideológicos” e outros “mais objetivos”. Em relação aos primeiros não comentou, quanto aos segundos deixou a garantia que a empresa não está “a abandonar as populações”, lembrando que desde a privatização a rede postal tem mais 66 pontos de acesso.
