Carlos Costa continua a estar debaixo de fogo. Mas o pedido do Bloco de Esquerda para exonerar o governador do Banco de Portugal parece não convencer o Partido Socialista. Para o vice-presidente da bancada socialista, essa medida iria “desvalorizar” a comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que vai ser votada hoje. No entender de João Paulo Correia, esse pedido é “precipitado”.
“Temos obviamente suspeitas sobre a sua conduta, mas temos de aguardar que os inquéritos sejam concluídos e que apontem responsáveis e responsabilidades”, afirmou.
Em causa está a apresentação de um projeto de resolução do BE que recomenda ao governo a exoneração do governador do banco central. A iniciativa surgiu ontem à tarde, depois de Carlos Costa ter pedido escusa nas decisões sobre a auditoria da EY a 15 anos de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – entre 2000 a 2015 –, onde foram identificadas sete operações de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de mil milhões de euros. O governador participou em várias reuniões, enquanto administrador da Caixa, onde foram aprovados créditos ruinosos, nomeadamente para compra de ações pela Metalgest (de Joe Berardo) e da Investifino (de Manuel Fino), dois dos principais devedores da instituição financeira.
Também o PSD considerou ontem que “não há intocáveis” no escrutínio sobre a administração da Caixa e acusou os bloquistas de prestarem um “mau serviço” à comissão de inquérito ao escolher prévia e seletivamente um responsável. “Para o PSD não há intocáveis, todos os que tenham sido administradores da Caixa ligados à concessão de crédito, auditores, fiscalizadores, supervisores financeiros e governantes, todos estão sujeitos a escrutínio e serão responsabilizados nos termos que venham a ser apurados pela comissão de inquérito”, disse o vice-presidente da bancada social democrata.
António Leitão Amaro recusou-se, no entanto, a fazer qualquer juízo, quer sobre o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, quer sobre o anterior, Vítor Constâncio, salientando, contudo, que foi este quem esteve em funções durante a maior parte do período sobre o qual incidirá o inquérito.
“O que é importante é fazer um processo naturalmente rápido e o PSD está muito comprometido. Achamos que exercícios de tirar conclusões seletivas e particulares antes do escrutínio é um mau serviço e um desrespeito. Fica a dúvida se o BE não está outra vez, como fez no princípio da legislatura, a tentar disfarçar a responsabilidade de alguém”, sublinhou.
Para já, o PCP mostrou-se disponível para acompanhar o pedido, enquanto o CDS também abre a porta. Ainda assim, os centristas defendem que o governador deve ser ouvido primeiro na comissão de inquérito. Mas já esta quarta-feira, Assunção Cristas defendeu alterações para a nomeação do cargo. “O CDS há muito tempo que defende que o governador deve ser nomeado de uma forma muitíssimo diferente”, acrescentando que “há a questão de saber se é preciso uma revisão constitucional ou não, para se poder ter o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal mediante proposta do governo, e depois de ouvido no parlamento”.
Cargo em risco Já esta segunda-feira, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças garantiu que “serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem”. Ricardo Mourinho Félix garantiu ainda que “estão a ser apuradas responsabilidades civis, responsabilidades criminais e contraordenacionais de todos os que estiveram envolvidos”, lembrando que “todos” significa “todos os envolvidos”. Ainda assim, admitiu que, “qualquer apuramento de responsabilidades tem de ser feito de forma detalhada, criteriosa, mas também de forma serena, porque a CGD é um banco que está em atividade, pelo que qualquer apuramento de responsabilidades não pode e não deve prejudicar aquilo que é a sua credibilidade perante os portugueses”, ressalvou o governante.
Tal como o i avançou ontem. Carlos Costa só poderá ser exonerado através de resolução do Conselho de Ministros, por proposta do ministro das Finanças, de acordo com a lei orgânica do supervisor. No entanto, para isso, o governador terá de “deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas” ou ter “cometido falta grave”. Mas, neste caso, segundo a legislação, o governador ou o Banco Central Europeu têm dois dois meses para poderem recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
