A economia social de mercado é um dos pilares da prosperidade económica e da coesão social dos países da União Europeia. Mas a sua eficácia depende de as poupanças das famílias e das empresas serem utilizadas em investimentos que criem emprego e promovam o bem-estar dos cidadãos.
É por isso que se vê com crescente preocupação a brutal quebra das poupanças, que tem vindo a agravar-se em Portugal nos últimos anos. E que conduz a uma forte descapitalização das empresas portuguesas que o atual governo tem, na prática, incentivado, apesar de muitas declarações públicas em contrário.
Esta notória falta de capacidade de poupança, a par com uma elevadíssima dívida pública, faz com que Portugal no seu conjunto – ou seja, Estado, famílias e empresas – seja uma das nações mais endividadas do mundo.
Logo no início do seu mandato, o atual governo tornou uma medida drástica que desencorajou fortemente os esforços de autocapitalização das empresas ao eliminar a descida do IRC que havia sido acordada anteriormente entre o governo PSD/CDS e o próprio Partido Socialista – o que afetou todas as empresas, PME e microempresas incluídas, pois nem sequer houve o cuidado de garantir que a já anteriormente anunciada descida do IRC fosse pelo menos mantida para este tipo de empresas.
E não colhe o argumento de que o designado Programa Capitalizar resolve o problema. De facto, para totalidade das microempresas e para a generalidade das PME, este programa mais não é do que um emaranhado jurídico que, na prática, não lhes dá qualquer tipo de benefício, nomeadamente em termos de promover a autocapitalização por retenção de dividendos nas empresas, que é indiscutivelmente a forma mais saudável de capitalizar o tecido empresarial.
E se esta foi a orientação política relativamente à capitalização das empresas, o panorama relativamente à promoção da poupança das famílias foi igualmente desastroso nos últimos anos.
Confrontadas com taxas de juros nulas para os depósitos bancários, o que, com a inflação atual, conduz a juros reais negativos da ordem de 1,5%, as famílias são incentivadas a consumir, e não a poupar. E o próprio Estado, que podia utilizar os títulos de dívida pública para incentivar as poupanças dos cidadãos, oferece taxas de juro baixíssimas.
E, por isso, nada admira que a taxa de poupança tenha vindo a atingir valores sucessivamente mais baixos, já inferiores a 4%, o que nunca tinha existido nos últimos 100 anos em Portugal.
Face a este panorama desastroso da remuneração das poupanças, são os próprios bancos que, para manterem os seus clientes, os aconselham a investirem em fundos, para poderem assim obter melhores rentabilidades. Mas a maioria desses fundos investem em empresas e países da Ásia, das Américas, da Europa, mas quase nada em Portugal. Ou seja, dos míseros 4% que as famílias poupam, a maior parte acaba ainda por ir alimentar as economias estrangeiras.
E isto a par de um aumento crescente do crédito bancário para fomentar o consumo, que pode ser muito bom para o aumento das cobranças fiscais (mais consumo, mais IVA, mais ISP, mais IA, mais IMT, mais IMI…) e, portanto, para controlar, pelo lado das receitas, o défice do Orçamento do Estado, mas é um verdadeiro desastre para o futuro da consolidação da economia portuguesa.
Até parece que o controlo do défice público, que é em princípio de aplaudir, foi a única bandeira em que o atual governo apostou para agradar à Comissão Europeia!
Quanto à bolsa de valores, que deveria ser a plataforma privilegiada para as poupanças das famílias poderem financiar diretamente as empresas, o panorama é também desolador. Depois dos numerosos escândalos financeiros dos últimos anos, muitos aforradores perderam a confiança nas empresas cotadas e as políticas públicas nada fizeram recentemente para fomentar este tipo de investimento .
E esta falta de estímulos para os portugueses investirem na economia do seu próprio país ficou bem evidente no final do ano passado, quando três empresas de grande visibilidade tentaram, sem êxito, levantar capital na Bolsa de Lisboa: a Vista Alegre, a Science4You e a Sonae Distribuição.
Pois as famílias e as empresas com poupanças disponíveis consideraram que estas empresas não eram suficientemente atrativas, e as políticas públicas não lhes davam estímulos suficientes para investirem o seu dinheiro nestas empresas cotadas.
E o PSI20 lá continuou apenas com 18 empresas. E estas três empresas lá continuaram descapitalizadas…
E que não haja ilusões: sem um número mínimo de empresas de capitais portugueses, é a própria autonomia estratégica de Portugal que fica em causa!
Para reverter esta situação desastrosa e termos uma verdadeira democracia de qualidade, é necessário assinar a petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania.
Professor catedrático do Instituto Superior Técnico, Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”
