O presidente da Assembleia da República e os líderes das bancadas de todos os partidos aprovaram ontem, em conferência de líderes, a nova forma de registo de presenças de deputados nos plenários. As novas regras – que foram desenhadas pela Mesa da Assembleia e pelo vice-presidente Jorge Lacão – já foram aplicadas na reunião plenária de ontem à tarde.
Com as novas normas, no fim de cada plenário a lista de presenças é aprovada por um dos secretários da mesa. Depois disso, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação e enviar a mesma para um dos vice-presidentes ou pedir que seja alterada garantindo que estiveram presentes.
Se optarem por pedir a alteração, têm de apresentar uma prova em como estiveram presentes, que pode ser uma intervenção que fizeram, um visto da direção do partido ou o testemunho de outros colegas.
Os novos critérios prevêem também que caso algum deputado seja registado no sistema como presente numa reunião do plenário e mais tarde se perceba que não estava isso será considerado um “incidente grave” e reportado ao presidente da Assembleia da República.
O porta-voz da conferência de líderes, o deputado Duarte Pacheco, explicou que o objetivo da criação destas novas regras é que todos os secretários e vice-presidentes atuem da mesma forma naquilo que diz respeito a faltas e a presenças de deputados, uniformizando assim os critérios utilizados.
Além disso, o Parlamento está a tentar reduzir a probabilidade de fraude na marcação das presenças dos deputados nas reuniões plenárias, que lhes dão acesso a um subsídio de presença. A discussão ganhou relevo em novembro do ano passado, com o caso das falsas presenças de José Silvano. A presença do secretário-geral do PSD foi registada em duas sessões plenárias, quando o social-democrata se encontrava a quilómetros do parlamento.
Mais tarde, foram noticiados mais dois casos de falsas presenças no parlamento de dois deputados do PSD: José Matos Rosa e Duarte Marques.
