O PSD e o CDS defendem que a solução para o tempo de serviço dos professores deve passar por um cenário repartido entre a contabilização de alguns anos para efeitos de progressão na carreira e a consideração de tempo de serviço para aposentação antecipada. E, caso o diploma do governo venha a ser chamado ao parlamento, os centristas vão apresentar um projeto de lei com esta solução mista.
Ao i, o vice-presidente do PSD e ex-ministro da Educação David Justino assumiu que esta seria a solução que seguiria caso estivesse no governo. “Se tivéssemos de tomar uma posição, era fácil de tomar. E era uma repartição entre reforma antecipada e entre progressões”, disse o líder do conselho estratégico nacional do PSD.
O mesmo caminho é defendido pelo CDS. A deputada Ana Rita Bessa revelou mesmo que caso o decreto-lei do governo venha a entrar no parlamento, os centristas avançam com uma iniciativa que combine estas duas vertentes: a contabilização de tempo para progressão e a consideração de tempo para aposentação. A iniciativa dos centristas passará por “um regime extraordinário em que houvesse uma troca de anos para aposentação com redução de penalizações por troca do não reposicionamento dos professores na carreira”, avançou ao i a deputada centrista.
As balizas da divisão entre os anos que seriam para a progressão e para a aposentação depende do custo da medida, sendo que, até à data, o governo não revelou aos partidos os cálculos, explicou Ana Rita Bessa.
Este é, aliás, um desenlace que Marcelo Rebelo de Sousa vê com bons olhos, desde que as contas públicas não fiquem comprometidas. O i sabe que o Presidente espera que nas novas negociações o governo chegue a um consenso com os professores, que agrade também ao parlamento. E a repartição entre anos de serviço para as progressões e para as aposentações tem sido uma das alternativas apresentadas pelos sindicatos, que o governo nunca chegou a por em cima da mesa das negociações.
Outra solução que o Presidente vê com agrado é, segundo o “Expresso”, abrir “espaço à contagem do tempo de carreira congelado se houver condições financeiras para o Estado assumir o encargo, protegido dos ciclos económicos”, escreve o semanário. Ou seja, indexar ao défice a despesa da progressão dos professores que resultaria da contabilização de tempo de serviço congelado.
O “Expresso” escreve ainda que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa “não foi uma forma de comprar uma guerra com António Costa” – que não foi surpreendido com o veto – e nem de “causar mais um embaraço ao ministro da Educação”. Foi, sim, a forma encontrada para que o governo ganhe tempo e apresente uma solução de consenso com os professores, “para não ter de enfrentar uma maioria negativa na Assembleia da República”.
Isto porque, caso o Presidente da República promulgasse o decreto-lei do governo, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já tinham anunciado que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma, que acabaria por ser chumbado.
Governo esconde contas Para já, os partidos aguardam o desfecho das novas negociações entre o governo e os professores e estão à espera para ver a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o novo diploma. Só depois de conhecidos todos estes passos e caso o governo volte a impor, sem consenso, uma solução aos professores, os partidos vão avançar com iniciativas.
Esta é a postura tanto do CDS, que já tem definida a sua linha de ação, como do PSD, que não está, para já, a preparar qualquer iniciativa. “Temos de saber se o governo vai, ou não, alterar o decreto e se o Presidente promulga, ou não, e em que condições. Só depois veremos a posição que tomaremos”, disse ao i David Justino. Até porque, para os sociais-democratas “é de exclusiva competência do governo” apresentar a solução para o problema com os professores e para David Justino se o Ministério da Educação “quisesse já tinha arranjado uma solução há muito tempo”.
Apesar de não estar prevista, para já, qualquer proposta o vice-presidente do PSD não deixa de sublinhar que o reconhecimento do tempo “é justo”, sendo intenção do partido que os docentes tenham essa contabilização.
No entanto, para que possam avançar com propostas, o CDS e o PSD precisam de ter acesso com mais detalhe aos dados, que o governo tem vindo a esconder. Há largos meses que todos os partidos da direita e da esquerda, à exceção do PS, têm vindo a pedir aos ministérios da Educação e das Finanças os cálculos que revelam que a contabilização de todo o tempo de serviço – nove anos, quatro meses e dois dias – ascende aos 600 milhões de euros. Até agora, o governo não respondeu aos partidos.
“É impossível estarmos a fazer qualquer estudo ou qualquer proposta sem termos isso”, alerta David Justino.
Também Ana Rita Bessa, do CDS, salienta que nesta fase tem “dificuldade em perceber o que é que impede o governo de tornar claro” aos partidos “que o custo da medida são mesmo os 600 milhões e que seria difícil avançar com esta medida”.
