Publicar fotografias sem consentimento
Certamente que já lhe aconteceu fotografar os seus amigos e partilhar a imagem nas redes sociais sem pedir consentimento aos intervenientes nas fotografias. Será que isso é ilegal? De acordo com o artigo 79º do Código Civil, sim. Segundo a lei, a cara das pessoas não pode ser exposta publicamente sem o seu consentimento. Trocando por outras palavras, a fotografia só poderá ser partilhada se as pessoas assim o consentirem. Se estiver num evento público e decidir fotografar um grupo de pessoas e partilhá-la, poderá fazê-lo desde que os intervenientes não estejam propriamente focados.
Fazer DownLoad de ficheiros
Não é fantástico que consigamos encontrar praticamente tudo na internet e que facilmente consigamos fazer download dos ficheiros que nos interessam apenas recorrendo a uns cliques?
Por mais conveniente e prático que isso seja, como, por exemplo, conseguir aceder a filmes de forma gratuita ou a outro tipo de ficheiros, isso é completamente ilegal. Não sabia que é ilegal ver um filme na internet sem pagar por ele? Isto porque os ficheiros têm direitos de autor e ao fazer download de forma gratuita está a violar esses direitos. Agora que já sabe, pense duas vezes antes de clicar no botão de download.
Ligar-se a uma rede pública de Wi-Fi
De certeza que todos nós já utilizamos uma rede pública de Wi-Fi. A maior parte das vezes quando vamos a algum sítio o primeiro instinto é ligarmo-nos à rede de internet. É tão fácil encontrar estas redes e é por isso que é difícil de acreditar que é ilegal, em alguns casos. Por exemplo, se for um sítio público, para se conseguir ligar ao Wi-Fi é necessário ter a permissão dos proprietários que fornecem a rede, usando de acordo com os termos e condições impostas pelo dono. Já para redes pessoais abertas, como por exemplo a rede do seu vizinho (se não estiver protegida), é completamente ilegal aceder ao Wi-Fi sem permissão, porque isso significa que está a usar de forma gratuitaum serviço que alguém está a pagar.
Vender coisas online sem declarar rendimentos
Tem uma peça que já não usa mas está em bom estado e decide vendê-la? Qual é a forma mais rápida e conveniente? Usar a internet. É comum vender coisas online, mas quantos de nós já declaram os lucros? Na realidade estes ganhos deviam de fazer parte dos seus rendimentos, senão a venda que está a fazer é ilegal. Se vende coisas no site Ebay, mas não declara os ganhos, o site faz isso por si. Quando a venda é lucrativa passa a ser categorizada como um negócio, daí ter de ser declarada nos impostos.
Usar um nome falso online
Às vezes é bem mais fácil escreve o nome do seu ator favorito quando está a criar uma conta online, mas o fácil não é sinónimo de legal. Quem cria um perfil falso ou usa um nome falso está totalmente contra a lei. A maioria das pessoas não está ciente de que usar um nome falso pode levá-lo à prisão. Mas porquê? Porque usar uma falsa identidade pode ser considerado como uma forma da hackear. Criar uma conta totalmente falsa, em nome de outra pessoa também é ilegal. Por isso, da próxima vez que decidir criar uma conta online apenas seja honesto e use o seu nome.
Ver televisão em programas Streaming
Se gosta de passar o seu tempo livre deitado no sofá, com os seus petiscos favoritos a ver os seus programas de televisão favoritos de certeza que já viu alguns programas em streaming online. Para saber se está a ver o programa de forma legal só tem de estar atento à publicidade que passa entre o programa. Se não exisitir é porque o que está a fazer é ilegal. Mas há boas notícias: pode ver os seus programas favoritos em plataformas online que são legais, como a Hulu, ABC, Fox ou Netflix. Só tem de procurar o que é legal ou não para se certificar de que não está a quebrar nenhuma lei.
Usar conteúdo com direitos de autor
Vamos pensar neste cenário hipotético: tem de fazer uma apresentação e para isso precisa de imagens. O que faz? A resposta é óbvia, vai à internet e tira algumas imagens para usar. O que tem de errado? A maior parte das imagens tem direitos de autor e é ilegal usá-las onde quer que seja. Quanto se trata de conteúdo com direitos de autor precisa de conhecer algumas regras de como as pode usar legalmente. O melhor é verificar primeiro o que pode fazer com a imagem antes de usar o conteúdo de alguém sem o seu consentimento.
Partilhar Palavras passe de contas subscritas
É bastante comum as pessoas partilharem as suas palavras passe com os amigos e família mais chegados. Mas sabia que isto é totalmente ilegal? Se a palavra passe pertencer a uma subscrição paga, essa conta pertence apenas a uma pessoa. Partilhar passwords entre utilizadores da Netflix e da HBO é comum, no entanto, não está prevista na lei. Isto porque para que a conta seja partilhada não basta uma permissão por parte do utilizador é também necessária a autorização do serviço de subscrição. Embora alguns estudos demonstrem que esta é uma boa forma de as plataformas ganharem utilizadores, continua a ser ilegal.
