O grupo parlamentar do PSD entregou esta quinta-feira a sua proposta de alteração sobre a eliminação do aumento do imposto sobre os combustiveis e o deputado social-democrata António Leitão Amaro assegurou aos jornalistas que existe “uma concertação impecável” com o presidente do partido, Rui Rio, nesta matéria.
Rui Rio não gostou que o PSD votasse a favor do texto do CDS há três semanas na generalidade, no Parlamento, e desautorizou a bancada com uma declaração de fonte da direção do partido, enviada à Lusa. A situação obrigou Rio e Negrão a conversarem ao almoço para acalmar a tensão entre o grupo parlamentar e a direção.
Esta quinta-feira, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao projeto do CDS, para ser votada na especialidade, que prevê a revogação da portaria que criou o adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e propõe a entrada em vigor de outra portaria que garanta a neutralidade fiscal e anule o excesso de receita face às estimativas aprovadas no Orçamento do Estado de 2018. A alteração, diz o PSD, fará a diferença face à proposta dos centristas porque cumpre a Constituição. Por um lado, impede que o governo gaste o excesso de receita arrecadada, e por outro, assegura que não se realiza mais despesa do que o previsto. Os sociais-democratas informaram o CDS “por cortesia” das suas propostas e esperam que tanto os democrata-cristãos como o PCP alinhem no mesmo sentido para pôr “ao valor cobrado em excesso” pelo Estado nos combustíveis já este ano.
O deputado António Leitão Amaro considerou que o texto do PSD garante a redução do ISP “sem qualquer buraco nas contas do Estado”. Os sociais-democratas, tal como o CDS, insistem que o Estado já cobrou mil milhões de euros com o mecanismo de adicional de ISP.
Na proposta de alteração, o PSD quer que o Governo aprove “uma portaria que reduza o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) num montante estimado que, no agregado, seja equivalente ao do excesso de receita de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que se prevê ser arrecadada em 2018, comparativamente com a receita subjacente na proposta do Orçamento do Estado de 2018, em consequência do agravamento dos preços do barril de petróleo”, segundo a proposta. Os sociais-democratas defendem ainda uma revisão trimestral das taxas de ISP em consonância com as variações de receita de IVA cobradas no preço dos combustíveis pagos pelos consumidores.
