Numa altura em que o governo está a trabalhar num decreto que admite a concessão de autorização de residência por razões humanitárias a imigrantes ilegais, o PS quer que os processos de legalização sejam mais rápidos e que a entrada de forma ilegal no país não seja entrave à concessão de autorização de residência, no caso de imigrantes inseridos no mercado de trabalho há mais de um ano.
Ao i, Pedro Delgado Alves, um dos subscritores do projeto de resolução, lembra as manifestações ocorridas em maio, na Assembleia da República, e especifica a filosofia subjacente ao documento. Para o deputado, “estas pessoas já deram mais do que provas de que estão profundamente integradas e que são uma mais-valia significativa para o país. Toda a gente reconhece as dificuldades que existem no relacionamento e na regularização procedimental e é sabido que há muitas demoras e muitas dificuldades que criam entraves às pessoas que estão a exercer a sua atividade aqui e que estão praticamente regularizadas em tudo”.
O projeto é, por isso, uma proposta no sentido de reclamar a necessidade de serem criadas “as melhores condições possíveis para acelerar os procedimentos e procurar garantir que o seu estatuto não fica pendente de atrasos e que se consegue de alguma maneira desburocratizar e descomplicar”, justifica o deputado, que assina o projeto ao lado de Carlos César, Susana Amador, Isabel Santos e Porfírio Silva.
Imigração: uma oportunidade
No texto de recomendação, os deputados socialistas começam por recordar os motivos que levam os imigrantes a deixarem os seus países de origem, entre os quais a “pauperização crescente de muitos países”, “a explosão demográfica” , “os conflitos bélicos” ou “a ocorrência de graves catástrofes naturais”.
Afirmam, depois, que “em Portugal a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial da dinamização da sociedade”. Até porque, como lembram, Portugal é um dos países mais envelhecidos da União Europeia. É por isso que, como defendem, é necessária uma “alteração de políticas”.
Os deputados socialistas apontam então o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como a entidade que representa para os imigrantes especial entrave. Segundo o documento, muitos imigrantes não cumprem o requisito de entrada legal no país, vendo-se por isso impedidos de receberem a autorização de residência.
Essa é uma ocorrência em relação à qual, aliás, “muitos deles têm manifestado a sua insatisfação por não lhes ser reconhecido o direito ao tratamento enquanto cidadãos, apesar de trabalharem e descontarem para a Segurança Social”, lê-se no projeto de resolução.
Num período em que há “uma nova lei em vias de ser regulamentada”, os deputados socialistas consideram que o governo deve então “empenhar-se em concretizar, com celeridade, por razões humanitárias, as diligências necessárias a garantir o enquadramento efetivo e necessário dos cidadãos imigrantes que aqui vivem, trabalham e descontam para a Segurança Social mas ainda não almejaram a sua legalização”.
