António Paixão, comandante operacional nacional da Proteção Civil demissionário, vai ter de devolver o seu diploma de licenciatura por nele constarem “factos que não correspondem à verdade”. A conclusão é da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) e pode ler-se no relatório enviado ontem para a Universidade Lusófona, instituição onde o coronel António Paixão se licenciou e para onde entrou através da modalidade de acesso para maiores de 23 anos. A universidade terá agora um prazo para exercer o contraditório, mas terá sempre de corrigir os erros encontrados antes de lhe atribuir um novo diploma.
No relatório, a que o i teve acesso, as inspetoras Maria Filomena Motta e Maria Rosa Saraiva recomendam à Lusófona a “recolha do certificado de conclusão de curso, datado de 17 de setembro de 2014” e “proceda à correta emissão da certificação do grau de licenciatura” em Estudos de Segurança, atribuído a Paixão.
A análise à licenciatura do comandante operacional nacional da Proteção Civil demissionário foi determinada após o “Sol” ter noticiado, em dezembro, que o processo de atribuição do grau tinha irregularidades, nomeadamente com a equivalência de uma disciplina de Inglês.
Na altura, foi a própria Lusófona a reconhecer publicamente ter existido um “equívoco” no processo de creditação, tendo informado o aluno de que a irregularidade iria ser corrigida. Ainda assim, quando há dois meses o processo foi pedido pela IGEC à universidade, ainda continha alguns erros – e que não passam pela atribuição de créditos com base em disciplinas feitas na GNR (como o i noticiou), mas por o diploma conter informações que segundo a inspeção não são verdadeiras.
Créditos de mestrado a mais no certificado As inspetoras ressalvam que o percurso académico de Paixão “decorreu com plena observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis”, ou seja, sem irregularidades. Mas concluíram que há no diploma “factos que não correspondem à verdade”, porque alguns dos créditos que constam do certificado final da curso dizem respeito a cadeiras não da licenciatura, mas de mestrado. Além das disciplinas do curso de Estudos de Segurança, António Paixão também frequentou, naquela instituição, cadeiras de um mestrado que, segundo a IGEC, não deviam constar no diploma da licenciatura.
Lei mal invocada Este não foi o único erro que a IGEC encontrou no processo. Segundo o relatório, as inspetoras depararam-se com “um lapso na menção do enquadramento legal ao abrigo do qual a creditação foi realizada”. Na prática, e para atribuir algumas equivalências ao aluno, os serviços da Lusófona invocaram legislação não aplicável ao caso. Por isso, o relatório recomenda à universidade que “proceda à correção das menções legais constantes da documentação referida”.
Ontem a Universidade Lusófona desmentiu a notícia avançada pelo i de que a IGEC encontrou incorreções na licenciatura de António Paixão, omitindo que o diploma tem de ser devolvido e que há erros que terão de ser corrigidos.
“Não resulta indiciada a existência de irregularidade e ilegalidades ocorridas no âmbito do percurso académico do diplomado António Paixão”, lê-se num comunicado da Lusófona enviado às redações e em que a instituição não refere as recomendações das inspetoras da IGEC.
No mesmo comunicado, a universidade diz estar a ponderar avançar com um processo judicial “para salvaguardar o seu bom nome” e a “dignidade dos seus estudantes”.
O i tentou obter ontem, sem sucesso, uma reação de António Paixão, que em dezembro se disse surpreendido com os erros encontrados na sua licenciatura. “Contactei os serviços académicos no sentido de esclarecer a situação e foi-me referido que existiu um erro de forma corrigido entretanto após o vosso contacto”, disse na altura ao SOL.
António Paixão demitiu-se esta segunda-feira do cargo de comandante operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, por “motivos pessoais”. Oriundo da GNR, esteve no lugar apenas cinco meses, sucedendo a Rui Esteves – que saiu devido a uma polémica relacionada com a sua licenciatura, obtida por equivalências no Instituto Politécnico de Castelo Branco.
O i contactou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que não respondeu até à hora de fecho.
Com Ana Petronilho
