A limpeza de terrenos de famílias e idosos com dificuldades financeiras, que será assumida pelas autarquias a partir de 15 de março, vai ser paga pelo Estado.
O anúncio foi feito ontem no parlamento pelo ministro da Agricultura e das Florestas, Luís Capoulas Santos, que revelou que nos casos de proprietários carenciados as autarquias vão contar com verbas para suportar a despesa da limpeza dos terrenos.
As câmaras que recorrerem à linha de crédito disponível com 50 milhões de euros para avançar com a limpeza de terrenos destes casos “não têm de ressarcir o Estado”, frisou o governante que lembrou ainda que as autarquias “são ressarcidas” com a venda de lenha que resulta da limpeza dos terrenos. No entanto, estes casos terão de fazer prova, através da apresentação de documentos, dos seus rendimentos.
Esta regra é uma das orientações que o governo está a preparar para enviar às autarquias, não sendo ainda conhecido mais detalhes. Era ainda uma das principais críticas apontadas pelas autarquias que várias vezes alertaram que a lei não era clara para as situações de famílias carenciadas.
O i questionou o MAIsobre o valor que foi definido como patamar para que as autarquias reclamem as verbas, que tipo de documentos têm de ser apresentados e em que prazos mas não foi obteve resposta.
Linha de crédito até 30 de setembro
Fora do parlamento, o Ministério da Administração Interna disse à Lusa que as autarquias têm até dia 30 de setembro para recorrer à linha de crédito para financiar as despesas com a limpeza de terrenos. No total, esta linha de financiamento tem disponível 50 milhões de euros para as 308 autarquias.
Dentro deste limite, cada autarquia pode pedir um crédito sem que estejam definidos valores mínimos e máximos, explicou ainda o gabinete de Eduardo Cabrita.
No entanto, à exceção dos casos de famílias carenciadas, as autarquias terão de devolver ao Estado o valor do empréstimo sendo-lhes cobrado juros de mora, respetivo ao valor do crédito. O prazo para a devolução, de acordo com o governante, “varia entre um mínimo de cinco anos e um máximo de dez anos, com um ano de carência”.
Além disso, esclareceu ainda à Lusa o gabinete de Eduardo Cabrita, o reembolso dos municípios ao Estado só é efetuado à medida que recebam dos particulares as verbas que correspondem à limpeza do terreno, assumida pelas câmaras municipais.
De acordo com a lei, todos os proprietários ou arrendatários, particulares ou empresas, têm até dia 15 deste mês para limpar os terrenos sejam eles baldios ou que estejam em redor de habitações ou de aglomerados populacionais. Estas regras são para ser cumpridas por proprietários particulares, empresas, autarquias e até mesmo pelo Estado, sob pena de serem aplicadas multas que este ano sobem para o dobro. Desta forma, vão oscilar entre os 280 euros e os dez mil euros no caso de um proprietário singular e os três mil euros e 120 mil euros para pessoas coletivas.
O ministro da Agricultura e Florestas disse que, até à passada segunda-feira, o Estado, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) limpou “mil quilómetros” de terrenos.
Caso os terrenos não sejam limpos pelos proprietários, a responsabilidade passa a ser assumida pelas autarquias que têm até dia 31 de maio para limpar todas as propriedades, sob pena de no mês seguinte perderem 20% da verba mensal transferida do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
As câmaras têm feito várias críticas à medida desenhada pelo governo alegando a falta de meios humanos, de maquinaria e de tempo para limpar todos os terrenos. Constrangimentos que foram ontem reconhecidos pelo ministro Capoulas Santos que admite que os recursos financeiros e os meios “provavelmente não chegarão para tudo” mas que “todos juntos podemos fazer alguma coisa”. O ministro reconheceu ainda no parlamento que “metade do país não tem cadastro” sendo por isso “difícil notificar proprietários que não se conhecem”.
