Com a entrada do novo ano surge o habitual aumento de impostos, desta vez com uma subida de 1,4% no imposto sobre os combustíveis, cujos preços se distanciam cada vez mais dos praticados em Espanha. O ano passado também já se tinha caracterizado por um aumento brutal dos impostos sobre o imobiliário. Por outro lado, a taxa normal de IVA continua nos 23% (já foi 16%), uma das mais elevadas da Europa, não havendo perspectiva de que volte a descer, após o seu brutal agravamento nos anos de crise.
Portugal corre o risco de se parecer com uma república soviética, tal o peso dos impostos que esmagam os cidadãos e prejudicam a actividade económica. O aumento dos impostos sobre o imobiliário criou uma crise habitacional, com o disparar das rendas de casa. O aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos vai fazer aumentar os custos de transporte de mercadorias, levando a que elas cheguem ainda mais caras ao consumidor final. Sempre que um imposto aumenta, toda a sociedade é prejudicada, a benefício de um Estado voraz e tentacular, que necessita de cada vez mais dinheiro para as suas mordomias, as quais não pára de aumentar.
Há, porém, umas entidades que, legislando em causa própria, conseguem não ser afectadas por esse processo. São precisamente os partidos políticos. Beneficiam já de um escandaloso leque de benefícios fiscais, como isenção de IRC, de imposto de selo, de imposto sobre transmissões gratuitas ou onerosas de imóveis, de IMI ou de demais impostos sobre o património e de imposto automóvel. Apenas em relação à isenção de IVA, a lei limitava-a à aquisição de bens e serviços para actividades de propaganda política. Agora prepararam em segredo uma isenção geral de IVA para toda e qualquer aquisição de bens e serviços para a sua actividade, efectuada através do exercício do direito à restituição do imposto.
Essa alteração constitui um verdadeiro motivo de escândalo nacional. Enquanto que os cidadãos suportam o IVA em qualquer produto ou serviço que adquiram, aos partidos o Estado devolverá esse IVA. E constitui igualmente um escândalo que estas alterações tenham sido aprovadas por uma coligação PS/PCP/BE/PSD, tendo o PSD de Passos Coelho se aliado vergonhosamente à geringonça nesta imoralidade. Não admira por isso que António Costa tenha vindo dizer que as alterações resultaram de um amplo consenso. Na velha frase de que ou comem todos ou haja moralidade, neste caso o consenso é comerem todos, já que a imoralidade é total.
Diz-se que o Presidente irá vetar estas alterações. Independentemente de tal ocorrer ou não, isso não chega. Deverão ser abolidos todos os benefícios fiscais de que gozam os partidos políticos. Sempre que aumentam um imposto, os partidos políticos deveriam senti-lo na própria pele, como acontece a todos os cidadãos e às empresas do nosso país. Enquanto isso não acontecer, a voracidade fiscal do Estado não cessará de aumentar.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Escreve à terça-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990
