O governo está a estudar cenários para conseguir contabilizar os nove anos e meio de trabalho dos professores para efeitos de progressão na carreira, mas partindo da premissa de que, até 2019, não há verbas para suportar a despesa em causa, que ascende a 630 milhões de euros.
Para conseguir conciliar a contagem de todo o tempo de serviço dos docentes com a falta de verbas, a estratégia do governo vai passar por propor novas regras para a evolução na carreira dos professores, de acordo com fonte do governo. A revisão da progressão nas carreiras deverá passar pelo alargamento do número de anos necessários para subir de escalão.
Desta forma, o governo irá conseguir contabilizar todo o tempo de serviço dos docentes, mas alargando os ciclos entre os escalões, não só vai atrasando as progressões dos docentes como também reduz a despesa com os salários. Isto porque, em vez de progredirem três escalões (a cada quatro anos sobem um escalão), caso a partir de 2018 os docentes passem a progredir a cada dez anos, por exemplo, (como em alguns setores da função pública) vão subir apenas um escalão. Desta forma, a diferença salarial para a progressão será reduzida.
Este é um dos temas que vai ser hoje discutido durante as reuniões negociais com os sindicatos, que vão decorrer durante a tarde.
A proposta de revisão das progressões vai ainda ao encontro das declarações da secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, que ontem durante o debate na especialidade do OE/2018 disse que “vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço” dos professores. No entanto, ainda durante o debate, Alexandra Leitão avisou que “fazer a correção do tempo de serviço enquanto vigorou o congelamento é algo difícil, desde logo devido ao impacto financeiro que isso comporta”, sendo que a verba para fazer os acertos salariais “não está neste Orçamento do Estado (para 2018), nem tinha que estar”, afastando essa possibilidade no próximo ano.
A governante remeteu para a negociação sindical as “condições, limites, termos e faseamento com que essa correção se fará”, revendo as progressões dos professores.
Braço de ferro à vista
Esta proposta não deverá acalmar os sindicatos que ontem estiveram em greve e em manifestação em frente ao parlamento, unidos como não estavam desde 2008, quando 100 mil saíram às ruas contra as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues.
Adivinha-se portanto um novo braço de ferro entre os professores e o Ministério da Educação. Tanto a Fenprof como a FNE fizeram saber ao i que vão exigir que, já em 2018, existam sinais de que o tempo de serviço dos professores vai ser tido em conta. E o alargamento do tempo para subir de escalões não será bem acolhido pela FNE nem pela Fenprof.
Caso os sindicatos não cheguem a acordo com o governo sobre este assunto, a Fenprof avisa desde já que o próximo ano será “de intranquilidade e de professores na rua”, disse ao i José Alberto Marques, secretário nacional do sindicato. A mesma promessa também já deixou a FNE, com João Dias da Silva a frisar que “todos os protestos estão em cima da mesa” em 2018.
Porta fechada a acertos salariais com regras atuais
Já o primeiro-ministro voltou a ser perentório, afastando o cenário de progressões e acertos salariais dos professores depois do descongelamento. Na terça-feira, após a reunião da Comissão Política Nacional, António Costa disse que “vai de novo pôr o cronómetro a funcionar” mas que “é muito difícil fazer essa correção da história, porque o impacto financeiro é gigantesco. Mesmo diluído no tempo, tal como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável”.
Também outra fonte do governo fechou totalmente a porta a progressões e acertos salariais aos professores, de acordo com as regras em vigor.
António Costa diz que aplicando a norma prevista na proposta de lei do OE/2018, há 46 mil professores que vão conseguir progredir em 2018. São os que em 2011, ano em que ficaram congeladas as carreiras, estavam perto de progredir. Para a progressão destes docentes em 2018 serão necessários 90 milhões de euros, a única verba contemplada no OE/2018.
Fora destas contas para 2018 estão os sete mil docentes que entraram nos quadros através das vinculações extraordinárias entre 2013 e 2017. Para as progressões destes docentes – que também vão ter os acertos no próximo ano – vão ser necessários mais 20 milhões de euros.
Nos anos seguintes, em 2019, vão progredir outros 13 mil docentes, traduzindo uma despesa de 83 milhões de euros em 2020, outros 15 mil docentes com uma despesa de 30 milhões. Em 2021 progredirem outros 15 mil com uma previsão de 60 milhões de euros. Isto se as regras não mudarem mesmo, passando a haver menos professores a progredir a cada ano com a contrapartida de não haver um apagão na contagem no tempo de serviço.
