BE e PCP estão satisfeitos com o desenrolar de dois dos principais dossiês negociais que têm em mãos com o governo. Mas avisam: é preciso mais.
O projeto de portaria sobre a vinculação de precários é visto como um passo no bom caminho. As afirmações de António Costa sobre o fim das penalizações das carreiras contributivas, também. Mas bloquistas e comunistas sabem que, em ambos os casos, a negociação ainda não chegou ao fim e BE e PCP não baixam a pressão nem desistem de ir mais longe.
Para já, as regras de vinculação de precários no Estado que estão no projeto de portaria que chegou aos partidos e aos parceiros sociais vão ao encontro de várias das reivindicações do BE.
As conquistas negociais
José Soeiro identifica ao i duas vitórias bloquistas neste documento quando o compara com a resolução do Conselho de Ministros que o antecedeu. Caíram “critérios subjetivos como ter ou não horário completo” e as carreiras com regras específicas, como a dos enfermeiros, deixaram de estar de fora.
Falta ainda garantir que as comissões que vão avaliar quem está ou não em situação de precariedade no Estado sejam compostas por igual número de representantes da tutela e dos trabalhadores, com um presidente de júri indicado por consenso para os desempates.
“Reconhecemos que várias das preocupações do BE foram sendo integradas”, admite o deputado bloquista, que vai bater-se ainda por esta regra de composição das comissões, mas também por assegurar que todos os que estão em contratos de emprego e inserção possam requerer a apreciação do seu caso, independentemente da avaliação inicial dos serviços. “Até haver uma portaria, continuamos em diálogo”, diz Soeiro.
João Oliveira é mais comedido na análise das vitórias alcançadas nesta primeira fase negocial e prefere esperar para ver como serão aplicadas as regras que agora constam do projeto de portaria.
“O que nos parece decisivo é que na concretização destas medidas se assegure o cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato efetivo. Se esse princípio nortear a aplicação destas medidas, os problemas resolver-se- -ão”, comenta ao i o líder parlamentar comunista.
Mais crítica é a apreciação comunista à proposta do governo para as carreiras contributivas mais longas. “A proposta do governo, apesar de introduzir melhorias em relação à situação atual, fica muito longe da proposta do PCP”, diz João Oliveira, que fala mesmo em “desilusão”.
Uma coisa é certa: os comunistas vão continuar a bater-se para “encontrar uma solução que seja a mais justa”.
No caso do BE, José Soeiro diz que, no debate quinzenal, “António Costa já deu um pequenino passo” na direção do que os bloquistas querem, mas é preciso mais. “A posição de princípio do BE é a reforma sem penalizações aos 60 anos com 40 anos de descontos mas, obviamente, estamos numa negociação”, admite Soeiro.
Para o BE, “a ideia é que este diploma seja aprovado e as novas regras estejam em vigor antes do Orçamento”, mas os bloquistas estão disponíveis para se encontrar depois, na discussão do Orçamento do Estado para 2018, formas de compensar o rombo que o fim das penalizações pode provocar na Segurança Social.
No PCP também há várias propostas para garantir a sustentabilidade financeira do sistema, mas João Oliveira não quer que se confundam as discussões. “A sustentabilidade da Segurança Social é uma matéria que tem de ser discutida devidamente, no quadro próprio para que essa discussão seja feita, e não como um travão à valorização das longas carreiras contributivas”, avisa.
