Desde Março de 2011 – altura em que entrou em vigor a lei da Identidade de Género – já 109 jovens com idades entre os 18 e os 25 anos recorreram à conservatória do registo civil para requerer uma alteração de género e nome próprio.
Os dados do Ministério da Justiça e divulgados pelo jornal Público mostram um crescimento do número de pedidos, depois de um pico inicial, seguido de uma descida: em 2001 houve 79 alterações de registo, 44 em 2012, 49 em 2013, 45 em 2014, 72 em 2015 e 86 em 2016. Ao todo, foram 375 pessoas a mudar de sexo nos documentos de identificação, com Lisboa e Porto a liderar a lista de concelhos com mais pedidos.
Está em cima da mesa uma proposta que defende que a idade legal para alterar o género nos documentos deve baixar dos 18 para os 16 anos, com consentimento dos pais. Além disso, foi ontem divulgado pelo ministro-Adjunto que as crianças e adolescentes transexuais vão poder escolher, para usar na escola, o nome com que se identificam, independentemente da mudança no Registo Civil só poder ser feita a partir dos 16 anos. Esta medida faz parte da iniciativa legislativo do governo, levada a cabo pelo gabinete de Eduardo Cabrita. Ontem, o ministro-Adjunto explicou que será feito um trabalho em conjunto com a comunidade educativa para que a opção da criança seja devidamente acompanhada e reconhecida, “mesmo quando não há alteração jurídica”.
