Estas são apenas duas das várias competências que as 308 autarquias vão herdar com a descentralização.
O processo já está em negociação e terá efeitos no Orçamento do Estado de 2018.
Municípios vão gerir zonas balneares
A partir de 2018, depois das eleições autárquicas, todos os municípios vão passar a ter competências na gestão de zonas balneares e na gestão e manutenção de património imobiliário público devoluto.
