Marcelo Rebelo de Sousa pediu. O Partido Social Democrata aceitou. Como o Bloco não entra nestas contas e o CDS integra o arco da responsabilidade, resta saber o que dizem os outros dois partidos autárquicos relevantes, PS e PCP, sobre o apelo do Presidente da República para um “compromisso de regime” em matéria de execução de fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020. Será isto possível apesar das eleições autárquicas do próximo ano?

Julgo que esse compromisso é possível, é útil e é urgente. 

É possível porque, apesar da má fama formada por culpa própria, os partidos não são agentes totalmente irracionais. É no melhor interesse de todos que os “fundos” deixem de ser uma abstração. É preciso que eles sejam sentidos muito em concreto pela população. Os cheques de Bruxelas têm de tomar a forma de postos de trabalho, de bolsas de investigação, de programas de requalificação. Coisas concretas que aliviem os problemas concretos dos cidadãos. Boicotar um compromisso interpartidário para a execução dos milhões europeus constituiria um perturbador sinal de indiferença dos partidos face às ambições e necessidades das pessoas. 

É útil porque põe todos a falar a mesma língua. O ambiente político está infantilmente crispado. Essencialmente entre partidos. Mas não só: os diversos níveis e estruturas do Estado, dos autarcas aos governantes (com burocratas pelo meio), parecem, muitas vezes, habitar planetas diferentes. Cada um defende o seu quintal e o país, como um todo, é refém do paroquialismo. É uma mentalidade atrasada que tem de ser contrariada. Ainda na passada segunda-feira, em Cascais, os diferentes níveis mostraram como podem cooperar. Depois de muita insistência da câmara, os ministérios da Saúde e da Segurança Social deram luz verde à instalação em Cascais de 107 camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). As primeiras 12 serão geridas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, daqui em diante, o Estado encetará uma série de acordos multilaterais com instituições do terceiro setor e com privados para se chegar ao total de 107. Contudo, como a câmara quer resolver um problema perene das famílias, está na disposição de comprar patrimónios do Estado para que, na ausência de investimento público, os privados requalifiquem e integrem esses equipamentos na RNCCI. A ideia de Cascais teve acolhimento do ministro da Saúde, que se disponibilizou a fazer crescer a oferta para as 400 camas. As diferenças políticas não foram, nem podiam ter sido, tidas ou achadas. 

Por outro lado, as autarquias – e não é de hoje – têm dado um sinal de enorme maturidade democrática que deve fazer corar de vergonha as elites em São Bento. Mesmo com uma lei arcaica, as coligações ao nível local nunca foram espécies em vias de extinção e quem tem mais votos governa. Mesmo os governos multicolores gozam de uma estabilidade pouco vista no plano nacional. Por estarem mais próximos dos cidadãos, os governos locais não se escondem atrás de burocracias. Eles são mais escrutinados, mais interpelados e mais fiscalizados do que qualquer outro tipo de governo. Têm de apresentar trabalho para sobreviver. Resultado: têm sido os municípios a pilotar o desenvolvimento do país ao longo de 40 anos. 

Em último lugar, um compromisso é urgente porque, como há muito venho defendendo neste espaço, as cidades oferecem vias de fuga aos constrangimentos que continuam a adiar o país. Portugal não cresce. Portugal não prospera. Talvez nem possa sequer fazê-lo enquanto depender mais de um poder central fraco do que de múltiplos poderes locais fortes. 

É a partir das cidades que se pode fazer a mítica reforma do Estado. É a partir das cidades que encontramos novas economias geradoras de riqueza e postos de trabalho, como a economia das “cidades inteligentes”, a economia do mar, a economia verde ou a economia da informação. É a partir da cidade que combatemos as alterações climáticas, que integramos as minorias e que difundimos a nossa identidade para o mundo. A cidade é hoje, literalmente, sinónimo de oportunidade. O Portugal 2020 e as políticas de descentralização são dois motores poderosos ao serviço da criação de riqueza a partir da urbe. 

Ouvir o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa falar do exemplo de estabilidade autárquica, da capacidade de compromisso autárquico, das oportunidades que o local oferece ao todo nacional, frisa a urgência de entender a cidade como unidade política primordial. E não deixa de ser um aviso poderoso a todos quantos, 40 anos depois das primeiras eleições locais livres, se dedicam ao enfraquecimento do municipalismo. 

Não duvido que, do lado dos autarcas, os apelos do Presidente da República tenham sido bem acolhidos. É imperdoável que cinco (partidos) não alcancem o que 308 (autarcas) vão certamente conseguir: um compromisso pelas vilas e cidades deste país, por Portugal e pelos portugueses.