O Ministério da Educação concedeu um total de 451 milhões de euros em subvenções aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no biénio 2013/2014) mas não efetuou diligências para controlar esses apoios.
O relatório de atividades de 2015 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), acabado de divulgar, revela que “em regra, não são efetuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios”.
Por outro lado, o Ministério “não dispõe de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, nem de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos”.
No capítulo das subvenções públicas, a IGF concluiu ainda que 544 entidades públicas concederam um total de 4,3 milhões de euros a 49.939 beneficiários "sem que exista um quadro legal regulador da atividade de concessão de subvenções públicas que introduza rigor, objetividade e eficiência a este tipo de despesa pública".
A IGF concluiu também que as 520 entidades do setor público que concederam subvenções, no montante de 3,4 milhões de euros "não cumpriram a obrigação fiscal declarativa a que estavam vinculadas" e que "três entidades concederam subvenções públicas, no valor de 267,8 mil euros, sem que existisse norma legal ou regulamentar habilitante".
"Os prazos de reporte são de difícil execução, o universo das entidades públicas obrigadas é muito alargado e não existe harmonização do valor mínimo de reporte dos diversos tipos de apoios", lê-se ainda no documento.
À semelhança dos relatórios anteriores, a IGF limita-se a divulgar um resumo das principais conclusões das suas auditorias, não revelando os organismos e serviços que cometeram infracções ou ilegalidades.
